TCASsó sumário
253/11.9BELRA
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
I – Em sede de Direito Tributário são aplicáveis as normas relativas ao
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Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
I – Em sede de Direito Tributário são aplicáveis as normas relativas ao
Relator: RUI A.S.FERREIRA
forem indispensáveis para a atividade, isto é, se existir alguma relação congruente, direta ou indireta, mediata ou imediata, entre o custo e o exercício da atividade empresarial (nexo de empresarialidade ... pagamento, cuja autenticidade não foi objetivamente questionada, complementadas por declarações de parte e depoimentos testemunhais que levaram a julgar provado que as operações faturadas resultam de um contrato de prestação
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
489º do CPC na redação coeva. II - A falha na gravação dos depoimentos de testemunhas nas cassetes áudios, constitui nulidade secundária prevista, à data, no n.º 1 do artigo ... basta que o custo seja realizado no interesse desta, visando direta ou indiretamente, a obtenção de lucros, face ao respetivo objeto societário
Relator: RUI A.S.FERREIRA
I– O facto de a sentença desconsiderar toda a prova testemunhal produzida