CCAsó sumário
2157/20.5T8PTM
aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelos sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Ganha Juízo." VI. A cláusula 2.ª, inserida
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aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelos sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Ganha Juízo." VI. A cláusula 2.ª, inserida
seus efeitos mediante comunicação escrita (carta registada a remeter para a sede da sociedade ou carta entregue por mão própria nas instalações onde está a ser ministrada a formação ... seus efeitos mediante comunicação escrita (carta registada a remeter para a sede da sociedade ou carta entregue por mão própria nas instalações onde está a ser ministrada a formação
julga-se totalmente procedente a presente ação declarativa instaurada pelo Ministério Público contra a sociedade Cinogaz - Marques & Vicente, Lda. e consequentemente: 1 - Declaram-se nulas, por proibidas, as seguintes cláusulas
Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade La Redoute Portugal só possui uma obrigação de meios. A sociedade La Redoute Portugal exclui toda
seguem e condenar a ré Conforgaz - Instalação de redes de gaz - Sociedade Unipessoal, Lda, a abster-se se as inserir em futuros contratos e de prevalecer-se das mesmas
locador o incumprimento pelo locatário de outro Contrato celebrado com o locador ou com sociedades com as quais este esteja numa relação de coligação, contando que esse incumprimento autorize ... locador, o incumprimento pelo locatário de outro contrato celebrado com o locador ou com sociedades com as quais este esteja numarelação de coligação, contanto que esse incumprimento autorize a rescisão
obrigações resultantes de um outro contrato, celebrado com o banco ou com qualquer outra sociedade que com este esteja em relação de grupo ou ainda com qualquer outra instituição ... obrigações resultantes de um outro contrato, celebrado com o Banco ou com qualquer outra sociedade que com este esteja em relação de grupo ou ainda com qualquer outra instituição
seguintes cláusulas constantes dos formulários dos contratos de aluguer elaboradas pela Ré Sovial - Sociedade de Aluguer de Viaturas, Lda.: a) Cláusula 3ª "O locatário obriga-se a pagar ao locador
contratual, nomeadamente, em resultado de fusão, cisão, qualquer outra alteração do seu contrato de sociedade ou outra forma de transmissão de estabelecimento. Cláusula 12 - Foro convencionado Para todas as questões
titular autoriza desde já o CETELEM a ceder a suia posição contratual a outra sociedade ou entidade do memso grupo económico, produzindo a cessão efeitos a partir da data
prestados ao 2.º contraente poderão ser subcontratados pelo 1.º contraente a qualquer sociedade do grupo de empresas "Os senhores da cobrança", por violação do disposto no art. 18º
Julga parcialmente procedente e provada a acção e, consequentemente, fica a sociedade Ré condenada a amnetr o conteúdo das cláusulas em questão nos termos das alterações que lhe introduziu
titular compromete-se a avisar o Banco ou a SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, SARL - no prazo mais curto possível, logo que se verifique o extravio, deterioração, furto ou roubo
cessação imediata do uso do cartão sem pré-aviso previstas no nº 8.1 a sociedade só poderá exigir a devolução do cartão e/ou o seu cancelamento ou destruição mediante ... saída implicará o reconhecimento pelo titular do cartão da dívida para com a sociedade, nos termos do nº 6.3." Ponto 14.6, declarada nula a parte constante da expressão