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1. TCAS2018-06-14só sumário

   2665/16.2BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   destes; III – Os rendimentos para os quais remete a al. h) do n.º 1 do art.º 4.º do RCJ, são os rendimentos ilíquidos efectivamente auferidos pelo trabalhador

   • INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
   • RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; RISCO PARA A SAÚDE E A VIDA DO TRABALHADOR
2. TCAS2001-01-16só sumário

   2543/99

   Relator: Cristina Santos

   localizam os outros elementos de conexão da relação jurídica, forem, também, tributados os mesmos rendimentos; se o não forem o conflito nem chega a prefigurar-se para além da hipótese ... entrega da declaração e pagamento do imposto, à taxa liberatória de 25% sobre o rendimento ilíquido (artºs

   • IRS
   • DUPLA TRIBUTAÇÃO
   • RENDIMENTOS DE TRABALHO DE NÃO RESIDENTE
3. TCAS2015-04-14só sumário

   08464/15

   Relator: ANABELA RUSSO

   advogado do sindicato cujos serviços lhe sejam gratuitamente facultados e não aufiram rendimentos ilíquidos, à data da proposição da acção ou incidente ou, quando aplicável, à data do despedimento, superior ... crédito laboral, apresentada por um trabalhador que alega e prova que os seus rendimentos anuais (no ano de interposição da acção) são inferiores ao valor correspondente

   • MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO
   • CUSTAS PROCESSUAIS
4. TCAS2015-07-09só sumário

   12282/15

   Relator: HELENA CANELAS

   estão isentos de custas se prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC. VI – Apenas deve considerar-se abrangida pelo

   • ACORDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – FORÇA VINCULATIVA – SINDICATO – CUSTAS – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
5. TCAS2010-03-04só sumário

   05833/10

   Relator: RUI PEREIRA

   serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador, desde que o respectivo rendimento ilíquido à data da proposição da acção ou incidente ou, quando seja aplicável, à data

   • CUSTAS
   • ENCARGOS
   • REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO DO SINDICATO
6. TCAS2023-05-18só sumário

   650/12.2BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   enquadrado automaticamente no regime de contabilidade organizada em função do volume do rendimento, só ao fim de cada período de três anos é que poderá ser oficiosamente enquadrado no regime ... período de tributação imediatamente anterior não tenha ultrapassado um montante anual ilíquido de rendimentos de 150.000,00. III-Se a premissa que levou à alteração e ao reenquadramento oficioso

   • REGIME SIMPLIFICADO VS REGIME DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • REENQUADRAMENTO OFICIOSO
   • IMPOSIÇÃO LEGAL
   • AFERIÇÃO DO TRIÉNIO
7. TCAS2013-01-10só sumário

   09438/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   execução –, o requerente verá diminuído o seu rendimento, de cerca de € 1.000,00 líquidos mensais, para cerca de € 500,00 ilíquidos mensais, tendo encargos mensais assumidos em mais ... pelo requerente, decorrentes da não suspensão do ato punitivo, traduzida na diminuição dos seus rendimentos e na afetação do seu nível de vida é menor em relação à lesão para

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, PONDERAÇÃO DE INTERESSES, REFORMA COMPULSIVA, GNR