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Relator: SOFIA DAVID
Programa AGRO – Medida 1 (Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações), a irregularidade é praticada no momento da apresentação do pedido, conforme decorre ... Regulamento CE n.º 2988/95, de 18-12-1995; II – O Programa AGRO não é plurianual; III- Neste programa o pagamento da ajuda ocorre num único ano civil
Relator: SOFIA DAVID
Programa AGRO – Medida 1 (Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações) - não é plurianual; II – Nos termos do art.º 1.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2988/95
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Decisão C (2000) 2878 da Comissão, de 30/10. II. Ao nível europeu, o Programa Operacional AGRO era regulado por três Regulamentos: (i) o Regulamento CE n.º 1260/1999 do Conselho ... prazo de prescrição de quatro anos. IV. No plano nacional a aplicação do Programa Operacional AGRO foi regulada no D.L. n.º 163-A/2000, de 27/07 e pela Portaria
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
acarreta a violação das regras de elegibilidade de despesas mo âmbito do Programa Agro – Medida
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Intervenção “Medidas Agro-Ambientais” , aprovado pelo nº 1 da Portaria nº 1212/2003, de 16 de Outubro, as ajudas de apoio aos agricultores em matéria do agro-ambiente são concedidas durante ... respectiva situação em 2005 é igualmente válido e eficaz para os anos subsequentes do programa de ajuda, não tendo de apresentar novas candidaturas, mas apenas de confirmar as declarações feitas