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Relator: JORGE PELICANO
exercer e que consta do seu objecto social. III. A prestação de serviços de programação informática não está incluída no objecto social da Recorrente, nem se prova que se trate ... concursal em que se pretendem adquirir serviços que envolvem a elaboração e fornecimento de programação informática
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
pelo Estado Português, com vista ao reequipamento das Forças Armadas, decorrentes da lei de Programação Militar, e se desloquem ao estrangeiro e aí devam permanecer por motivo das suas funções ... execução dos contratos de aquisição de equipamentos militares celebrados no âmbito da lei de Programação Militar, perante a constatação de que então o regime de abonos aplicável a esses militares
Relator: HENRIQUES GASPAR
conteudo da programação e das mensagens transmitidas atraves da actividade de radiodifusão pelas entidades licenciadas para esta actividade releva da independencia e autonomia de cada operador, no uso da liberdade ... exercida; 5 - A emissão em cadeia de varias radios locais do conteudo da mesma programação devera ser apreciada nos termos das conclusões anteriores, podendo, eventualmente, produzir alguma das consequencias previstas
Relator: GOMES CORREIA
financeiros da actividade (artigo 44.°, nºs 1 e 2 do RCPIT). V) -A programação e planeamento compreendem a sequência das diligências da inspecção tendo em conta o prazo para
230/2019, de 23/07 (código 25) - perfil do candidato sem necessidade de formação em programação
Localização de operações – "Serviços prestados por via eletrónica" - Prestação de serviços de programação informática a sujeitos passivos com sede
Isenções – Exclusões - Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… - Esclarecimento quanto às atividades enquadradas na isenção do IVA ou sujeitas a IVA e dele não isentas
Localização de operações - programação informática - "território terceiro" – justificação das operações
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Face à nova redacção dada ao artigo 7 do Decreto-Lei
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
plataforma no code que pode ser utilizada por quem não detenha conhecimentos de programação, o recurso a equipas com conhecimento e experiência comprovada (certificada) na plataforma se traduz em maior ... quando, não obstante as caraterísticas da plataforma permitirem que utilizadores sem conhecimentos de programação a utilizem e estarmos perante uma certificação concedida por apenas uma entidade, também ela opositora
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
proposta não deve ser excluída; ou o plano de trabalhos não contém uma programação adequada dos trabalhos e, por isso, não permite um acompanhamento idóneo da evolução da execução ... apresentação de um plano de trabalhos, que omite elementos indispensáveis à compreensão da programação previsional dos trabalhos a executar na obra e ao acompanhamento e fiscalização da evolução da execução
Relator: Helena Ribeiro
tenha sido enviado o convite para a apresentação de propostas e, (iii) haja uma programação anunciada, embora ainda não contratualizada, do evento. III-O desígnio que o legislador teve ... evento e da celebração do contrato. IV- O pressuposto relativo à existência de “uma programação anunciada”, em função dos cânones interpretativos do artigo 9.º do Cód. Civil, não
Relator: GARCIA MARQUES
apos a celebração de contratos de publicidade e seja qual for o espaço de programação televisiva em que venham a ser emitidas; 5 - Os pareceres do Conselho de Comunicação Social ... pelo artigo 39, ns 1 e 2, do texto constitucional; 8 - O espaço de programação em que se inclui o simbolo "Vitinho" não pode ser qualificado como "informação" para
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
concluir as edificações previstas, de modo compatível com o prazo previsto no instrumento de programação da execução do plano municipal aplicável, nunca superior a 10 anos [alínea
Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027. FINANÇAS E AMBIENTE E ENERGIA
Aprova a despesa e a Programação dos Encargos Plurianuais da Linha de Financiamento com Garan- tia «BPF Invest Export» do Programa Reforçar. FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu- são, para o período de programação 2021-2027. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
celebração do contrato (v.g. caução) e o preço das prestações cuja execução, extravasando a programação contratualmente estabelecida, foi expressamente solicitada pelo Contraente Público, em violação do artigo