8 resultados

1. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
2. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24968

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25431

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
4. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27485

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
5. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 25981

   Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

   • Isenção do artigo 59.º do EBF
   • Baldios
6. AT-IV2019-10-01

   Informação vinculativa n.º 16194

   Enquadramento - Transmissões de bens efetuadas, no TN, a um sujeito passivo espanhol

   • Enquadramento
   • Transmissões de bens efetuadas, no TN, a um sujeito passivo espanhol, cuja expedição ou transporte para fora do território aduaneiro da União será assegurado por uma terceira entidade sujeito passivo com sede, estabelecimento estável ou domicílio em Espanha
7. AT-IV2017-11-28

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

   Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que

   • Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução
8. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12392

   Enquadramento - Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede

   • Enquadramento
   • Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede em Madrid, para entrega em Tenerife