1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-02-19citado por 1só sumário

   05203/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   elencadas na enumeração constante do artº.2, nº.1, do citado diploma. 3. Os princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT ... al.e), do C.P.P. Tributário; artº.104, da L.G.Tributária). Neste campo, o princípio geral a observar, decorrente do próprio direito de acção, consagrado no artº.20, da C.R.P

   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
   • REGIME DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO (DEC.LEI 10/2011, DE 20/1)
   • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INERENTES AO PROCESSO ARBITRAL
   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C. P. CIVIL. EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NOÇÃO
2. TRC2026-04-14

   63/10.0TBOFR-C.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   sacrificar a justiça material à eficiência formal do processo. IV - O princípio do aproveitamento dos atos processuais ( Art. 193º, 2 do CPC ) só pode operar quando os vícios não atinjam ... violação não é suscetível de sanação por via do referido princípio. V - Depois de declarada a nulidade de atos processuais praticados após violação do contraditório, impõe-se a sua renovação

   • CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
3. TRE2025-11-27citado por 2

   311/14.8TBCTX.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   vício abrangido pela previsão a execução deve ser rejeitada e declarada extinta. 4. O princípio da confiança é um conceito jurídico que baseia a expectativa de que as outras pessoas ... actuação processual” essa expectativa tem de ser tutelada, sob pena de infracção de princípios processuais tão relevantes como o da confiança, da boa fé ou da cooperação. 7. A aliança

   • PERSI
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
4. TRG2017-04-27citado por 4

   1752/12.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   Quando o tribunal se limita a uma mera enunciação de pressupostos processuais não conhece de qualquer questão concreta e determinada, pelo que, portanto, não podem considerar-se resolvidas e arrumadas ... tais questões, sendo, assim passíveis de serem conhecidas posteriormente. II - O novo princípio da adequação formal tendo vindo romper com o apertado regime da legalidade das formas, veio conferir

   • QUESTÕES PROCESSUAIS
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
5. TCAS2013-05-21só sumário

   05922/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   elencadas na enumeração constante do artº.2, nº.1, do citado diploma. 3. Os princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT

   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
   • REGIME DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO (DEC.LEI 10/2011, DE 20/1)
   • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INERENTES AO PROCESSO ARBITRAL
   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL QUANDO OS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO (CFR. ARTº.28, Nº.1, AL.B), DO RJAT)
6. TCAS2013-06-18só sumário

   06121/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   elencadas na enumeração constante do artº.2, nº.1, do citado diploma. 3. Os princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT

   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
   • REGIME DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO (DEC.LEI 10/2011, DE 20/1)
   • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INERENTES AO PROCESSO ARBITRAL
   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO (CFR.ARTº.28, Nº.1, AL.A), DO RJAT)
7. TCAS2014-06-26só sumário

   07084/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   elencadas na enumeração constante do artº.2, nº.1, do citado diploma. 8. Os princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT

   • PRAZO PARA DEDUZIR IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. CÔMPUTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. ARTº.28, Nº.1, AL.C), DO RJAT
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
8. TRG2026-05-28

   5443/25.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   extemporânea, pois devia ter sido junto com a petição inicial. VII - O princípio do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual (art.º 193º do CPC), os poderes/deveres

   • OMISSÃO DO PRÉVIO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
   • DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL DE QUE SE “PROTESTA” JUNTAR DOCUMENTO
   • RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA
   • INTERVENÇÃO DO JUIZ
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
9. TCAN2013-09-26só sumário

   00504/10.7BEMDL

   Relator: Pedro Marchão Marques

   deve promover oficiosamente a regularização da instância e a sanação dos pressupostos processuais, tendo em conta os princípios antiformalista, pro actione e in dubio pro habilitate instantiae, de modo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
   • REGULARIZAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • SANAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
10. TRG2019-07-10

    68/12.7TBCMN-C.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    SUMÁRIO (DA RELATORA) I - O princípio do inquisitório deve ser interpretado como um poder-dever limitado, restringindo-se, em matéria probatória, na busca pelas provas dentro dos factos alegados pelas ... composição do litígio e ao apuramento da verdade. II - O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento

    • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
11. TRG2020-05-25

    413/14.0IDBRG-BC.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    pode constituir fundamento para se concluir pela desnecessidade da sua manutenção. Embora sujeito ao princípio da precaridade (cessa logo que for desnecessário manter a apreensão para efeitos de prova ... valores que constituam o produto do crime não está relacionada (…) com quaisquer vicissitudes processuais, mas unicamente com os próprios fins do processo penal, e é justificada à luz do interesse

    • APREENSÃO
    • FINALIDADES PROCESSUAIS
    • PRINCÍPIO DA PRECARIEDADE
12. TRG2017-09-14

    3236/13.0TJVNF-I.G1

    Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

    I – A disposição legal do art.º 6.º, n.º 7

    • CUSTAS PROCESSUAIS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
13. TRE2011-04-12citado por 1

    98/08.3PESTB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento ... saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • NULIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • MEDIDA DA PENA
14. TRG2010-09-13citado por 3

    431/10.8GAFL.G1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    artº 118º, nº 1, do CPP está consagrado o princípio da legalidade no domínio das nulidades dos actos processuais. II) Assim, para que algum acto processual, relativamente ao qual tenha

    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
    • TESTE DE ÁLCOOL AO SANGUE
15. TRE2025-06-25

    883/23.6T8TNV-B.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    prova, não se justifica a sua admissão. V – A invocação genérica de violação de princípios processuais e constitucionais, sem conexão concreta com o objeto da decisão recorrida, não é suficiente ... decisão da causa, não se verifica qualquer irregularidade ou violação do princípio da igualdade ou de outros princípios processuais civis

    • DOCUMENTOS
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CONTRADITÓRIO
16. TCAN2024-11-08só sumário

    00381/24.0BECBR-S2

    Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

    não indicou perito para uma perícia colegial já deferida, o Tribunal, em nome dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, deve notificar aquela para vir aos autos indicar ... falta. V- Esta é a atuação judicial que se melhor se conforma aos princípios processuais princípios do contraditório, da igualdade das partes e da boa gestão processual, garantindo uma perícia

    • PERICIAL COLEGIAL; FALTA DE INDICAÇÃO DE PERITO
    • REGIME LEGAL
    • PRINCÍPIOS CONFORMADORES DO DIREITO ADJETIVO CIVIL E ADMINISTRATIVO
17. TRC2019-03-12

    141/16.2T8PBL-A.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    ambos do DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (Regulamento das Custas Processuais) e n.º 3 do 139.º do Código de Processo Civil. II - O recurso ... não terem quaisquer responsabilidades probatórias, tem antes de ser aplicada tendo em consideração outros princípios processuais, como o princípio dispositivo, o da autorresponsabilidade e da igualdade das partes

    • PROVAS
    • PROVA PERICIAL
    • ENCARGOS
    • TESTEMUNHAS
    • INQUIRIÇÃO
    • INDEFERIMENTO
18. TRE2022-07-13

    1390/17.1T8SLV-A.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    Processo Civil, devendo requerer a substituição no prazo máximo de 10 dias. II. O princípio do inquisitório, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias ... adequadas a provar uma afirmação factual, tem de ser aplicado tendo em consideração outros princípios processuais, como o princípio dispositivo, o da auto-responsabilidade e da igualdade das partes

    • ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
19. TCAS2026-02-26só sumário

    640/25.5BELRS.CS1

    Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

    excessivos rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje afastados pelos modernos princípios processuais e, bem assim, pelo princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, justifica-se alguma benevolência

    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • DIVERSOS PEDIDOS
    • PEDIDO PRÓPRIO DA FORMA PROCESSUAL UTILIZADA
20. TCAS2026-03-12só sumário

    1020/11.5BELRS

    Relator: RUI A.S. FERREIRA

    factos, por 1 ano. II – O princípio do inquisitório não tem validade absoluta, tendo de coexistir e compatibilizar-se com outros princípios processuais, como os princípios do dispositivo, da preclusão

    • VALOR DE MERCADO, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, RISCO SEGURÁVEL, AMORTIZAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, VPT, PROVA DO PREÇO EFETIVO, INCONSTITUCIONALIDADE