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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nome e reputação e a reserva da vida privada, bem como o interesse da protecção das relações de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. O dever ... face às normas e aos princípios aplicáveis, designadamente, tendo presente o princípio da prevalência do interesse preponderante
Relator: CARLA FRANCISCO
derrogação do sigilo profissional, decorrente do princípio da prevalência do interesse preponderante, tem que ser necessária para garantir os meios indispensáveis à prossecução da acção penal e à protecção
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
tutela do segredo profissional pode conflituar com outros interesses públicos, designadamente com interesse na realização da justiça. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior
Relator: CARLA FRANCISCO
depoimento de uma testemunha, com quebra do sigilo profissional, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, quando se verifique que: (i) sem esse depoimento não será possível, ou tornar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
conclusões, revelando-se possível descortinar o sentido da exposição argumentativa, deverá conceder-se prevalência ao interesse do recorrente de ver apreciada a sua pretensão recursória, avançando-se no seu conhecimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
compete ao tribunal imediatamente superior ao da causa, em aplicação do princípio da prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância
Relator: SOFIA DAVID
mesmo acto, de modo a permitir uma defesa adequada e consciente dos direitos e interesses legalmente protegidos do particular lesado. Para tanto, a fundamentação tem que ser suficiente, clara ... obrigação de devolução de montantes à União Europeia, não implica necessariamente a prevalência do interesse público
Relator: COELHO DA CUNHA
I – Em processo disciplinar constituem omissão de formalidade essencial, geradora de nulidade
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
dever de segredo deve ceder, por prevalência do interesse do acesso ao direito e da descoberta da verdade material, com vista à realização da justiça, desde que se apure
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante – Cfr. nº 3, ainda do artº 135º do CPP; IV- Do mesmo modo ... interesses particulares acima assinalados. XIII- E estabelecendo-se uma ponderação de interesses, ente os interesses públicos e privados, em presença, segundo critérios de proporcionalidade, decidindo-se no sentido da prevalência
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
face às normas e princípios aplicáveis da lei (…), nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante.”. II. Resulta das disposições conjugadas ... cooperação requerida, com preterição do dever de sigilo, face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. III. O sigilo profissional dos farmacêuticos constitui, sem dúvida, uma condição necessária da confiança
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
aplicação do critério do interesse preponderante previsto no artigo 135º, nº 3 do CPP impõe que se avaliem as circunstâncias da situação concreta e que, face às mesmas, se sopesem ... prevalência de um ou de outro dependerá do balanceamento a realizar entre os valores subjacentes a cada um deles, com vista à determinação do interesse dominante. II - Os pareceres
Relator: ISABEL SILVA
bancário importa resolver um conflito de interesses: o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus interesse na realização da justiça. II - A prevalência ao interesse preponderante deve ser ponderada ... ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para a descoberta da verdade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre
Relator: CARLOS ARAÚJO
I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre
Relator: COELHO DA CUNHA
I- Os planos de ordenamento da orla costeira são planos especiais, sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
ponderação casuística do interesse ou direito prevalecente, de acordo com o “princípio da prevalência do interesse preponderante”. 2. No conflito entre dois interesses legalmente atendíveis – o dever de colaboração
Relator: JOSÉ CRAVO
ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para a descoberta da verdade ... efectuada em concreto. IV – O dever de segredo deve ceder, por prevalência do interesse do acesso ao direito e da descoberta da verdade material, com vista à realização da justiça
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O ato de pagamento de dívida exequenda por parte de herdeiro
Relator: FONSECA DA PAZ
aparência de direito, pelo que só a prova de factos que evidenciam a prevalência do interesse público permite recusar a providência cautelar. III – Embora o direito de resposta seja ... direito efémero”, essa característica, só por si, não é suficiente para dar prevalência ao interesse público sobre o interesse do requerente da suspensão que beneficia da aparência do direito