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Poderá exercer o seu direito de desistir do contrato e devolver o produto no prazo máximo de 14 dias conforme Lei (exceto a empresas) a partir da data de compra ... bens de consumo/ perecíveis (ex.: baterias, carregadores) beneficiam de uma garantia de 6 meses. A data inicial do período de garantia conta a partir da data de entrega da encomenda
artigos para uso profissional poderão ter 6 meses de garantia, caso o fabricante assim o determine). O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada
obrigado ao pagamento da totalidade das prestações de preço previstas até ao final do prazo contratado. Cláusula 6.2: Independentemente ao estipulado na cláusula 6.1, sempre que haja incumprimento do presesnte ... danos no valor total das prestações do preço previsto até ao termo do prazo contratado. Cláusula 3.7: O Cliente deverá garantir e evitar que quaisquer estranhos intervenham tentativamente ou não
mesmas condições consta que "caso, antes de decorrido o prazo referido no ponto 1, ocorra a cessação do Contrato ou desactivação de qualquer uma das fidelizações acordadas, por facto imputável ... ponto 6, por um período de fidelização a cumprir pela ré de 24 meses
decorrida entre a La Redoute Portugal e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação". (iii) inserida no 1º § da cláusula
epígrafe 'Devoluções': "Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado ... ficará à disposição do cliente na Central Logística da VDD SAS durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a VDD SAS poderá de plano direito
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
devolver (em) o equipamento no fim do prazo locativo, o Banco Primus terá direito, a título de cláusula penal, e por cada mês, ou fração de mês, por que esta
Pelo exposto, declaro a nulidade da cláusula que estabelece um período de
produtos (produto avariado)"; "Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material ... produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da 4Woman durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a 4Woman poderá de pleno direito apoderar
secção "Garantia dos produtos"; "Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado ... ficará à disposição do cliente na Central Logística da Stock-Off durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Stock-Off poderá de pleno direito
prazo contratado. 5.6 Incumprimento Imputável à Otis Na situação de eventual incumprimento à OTIS, é expressamente aceite que a Otis apenas responderá até à concorrência do valor de 3 meses ... faturada, no valor da totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado. 5.9 Foro Convencional Para todas as questões eventualmente emergentes da aplicação e/ou interpretação
titulares do cartão Classic [ou cartão Gold/Corporate] ficam obrigados anualmente, durante o mês de Fevereiro, a adquirir uma publicação/anuário dos produtos Inter Travel, aqual conferirá os direitos referidos ... tiver efectuado o pagamento, a qual deverá ser utilizada, nos termos deste contrato, no prazo de um ano a contar da sua emissão, sob pena de caducidade de tal direito
período mínimo de 12 meses, a partir da data de início identificada no contrato de adesão, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos de um mês, salvo se for denunciado ... prazo inicial ou de qualquer renovação em curso. na parte em que estipula que o presente contrato vigora pelo período mínimo de 12 meses, a partir da data de início
sido reconhecida pelo médico do Segurador; mas nunca antes de decorridos três (3) meses sobre a data em que a invalidez se declarar. c) Declara nula e de nenhum efeito ... total ou parcial do saldo da Apólice será efectuado nos escritórios do Segurador, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis após a recepção de toda a documentação necessária para
cláusula 15.2.3, com a epígrafe "Top total e Top parcial - rescisão nos primeiros 12 meses de contrato", inserta nas condições gerais do contrato denominado "Holmes Place Contrato de adesão ... teor: "15.2.3. Top Total e Top Parcial - rescisão nos primeiros doze meses de contrato. Nos primeiros 12 meses do contrato (não sendo para o efeito contados os períodos de suspensão
A) Declara nula a cláusula 13ª: "A duração deste contrato estabelece-se
valores das transacções efectuadas e ainda não reembolsadas, os pagamentos realizados durante o mês a que se refere o extracto de conta e o montante total da divida, que constitui ... toda e qualquer alteração aceite pelo titular desde que este a não conteste no prazo de 30 dias a contar da data de envio do respectivo aviso. O titular
contrato.12ª A CGD reserva-se o direito de cancelar o cartão durante o prazo de validade do memso, assim como ao de não proceder à sua revalidação no final ... cartão BNU Classic terá o prazo de validade, não podendo ser utilizado antes do primeiro e após o último dia do mês e ano gravados na frente do mesmo, sendo