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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
assinante é o principal objecto de protecção da norma que regula o pedido da portabilidade, sendo em função da defesa dos seus interesses que a norma administrativa é emanada, como ... vontade.”. II. Nos termos em que se já decorria do anterior Regulamento da Portabilidade, aprovado pelo ICP-ANACOM, o momento a partir do qual se deve contar o prazo para
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Nos casos em que a alteração dos factos que integram a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
circunstância de ter a coronha e o cano serrados só tem uma explicação:a portabilidade e dissimulação da arma. E isso é o que legislador nunca quis: a facilidade
Relator: JORGE BISPO
I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Alcoolímetros são os instrumentos destinados a medir a concentração mássica de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma
Relator: António José da Ascensão Ramos
meio de prova em causa, no que tange ao arguido. Com efeito, a portabilidade do meio de prova em causa que esteve na base da extração da certidão
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Acordo de empresa entre a Ponto Seguro - Mediação de Seguros, SA e
Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos Ópticos de Precisão, SA e
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. No âmbito da apreensão do correio eletrónico e do registo de
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A resolução do contrato de trabalho com justa causa, enquanto cessação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. O arguido ao qual durante a
Portaria n.º 275/2025/1 respeitar à adição de aromas na produção de
Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e