DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2025
Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional de Aviação Civil a preparar e gerir o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação
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Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional de Aviação Civil a preparar e gerir o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionali- dade do SIRESP em territórios afetados por calamidade
assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro
monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
realizar a despesa relativa à aqui- sição de serviços de gestão operacional do Centro de Contacto. AMBIENTE E ENERGIA
Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à contra- tualização de aluguer operacional de viaturas
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto do Instituto da Segurança Social, I. P. DEFESA NACIONAL