CCAsó sumário
279/21.4T8PMS
cláusulas contratuais do contrato celebrado. Condição12ª : O Tomador de Seguro ou a Pessoa Segura obrigam-se a comunicar por escrito à Seguradora, no prazo de oito dias a contar
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cláusulas contratuais do contrato celebrado. Condição12ª : O Tomador de Seguro ou a Pessoa Segura obrigam-se a comunicar por escrito à Seguradora, no prazo de oito dias a contar
ALUGADOR em caso de acidente durante o período deste aluguer, da forma seguinte: a) Obriga-se a participar ao ALUGADOR qualquer acidente, furto, roubo, incêndio, mesmo que parcial, no prazo ... máximo de 24 horas; obriga-se, simultaneamente, a participar imediatamente às autoridades policiais todos os acidentes; 5 - Ficam igualmente sem qualquer efeito as coberturas referidas neste Artigo em caso
imediata do contrato, declinando toda a responsabilidade em caso de acidente, ficando o Cliente obrigado ao pagamento do contrato até ao seu termo.”; - cláusula 8.2. “A natureza, âmbito e duração
275/93: Doc. 1, 2 e 3: "O titular do cartão Marketitur fica obrigado, anualmente, ao pagamento de despesas administrativas que no ano de 2013 se fixam em 85,00€ (oitenta
verifique a Elevabrantes poderá de imediato cancelar as suas responsabilidades contratuais, ficando o Cliente obrigado ao pagamento da totalidade das prestações de preço previstas até ao final do prazo contratado
decurso do prazo fixado nos termos das cláusulas 4.1 ou 4.2 o cliente ficará obrigado a pagar à NOS Comunicações uma compensação calculada nos termos indicados no Formulário
segmento final da cláusula 5.1.2. ("ficando o cliente obrigado ao pagemnto da totalidade das prestações do preço previstas até final do prazo contratado") do CONTRATO OTIS MANUTENÇÃO OM, nos contratos
nesta circunstância e a título de penalização pela rescisão adicionalmente o segundo contraente obriga-se a pagar 20% da globalidade do valor do curso definido em 4. das Cláusulas Contratuais ... nesta circunstância e a título de penalização pela rescisão adicionalmente o segundo contraente obriga-se a pagar 15% da globalidade do valor do curso definido em 4. das Cláusulas Contratuais
Termos e Condições": "1.3. Antes de proceder à aquisição de qualquer voucher, o Utilizador obriga-se a tomar conhecimento da descrição e condições de oferta do produto ou do serviço
nossos serviços;" vi) A cláusula 18 com o seguinte teor: "O Cliente fica obrigado a indemnizar a Atlântida Viagens e Turismo ou os seus fornecedores por todos os danos emergentes
Estrela Elevadores, Lda. poderá de imediato cancelar as suas responsabilidades contratuais, ficando o cliente obrigado ao pagamento da totalidade das prestações de preço previstas até ao final do prazo
vencimento do mesmo estando o cliente sem atrasos no pagamento do serviço, esta será obrigada a indemnizar o cliente, nos danos e prejuízos que esta decisão cause
acordado entre as partes." Cláusula 2.4: "O Titular e Co-Titular do contrato ficam obrigados a pagar à CIF - CLUBE INTERNACIONAL DE FÉRIAS, SA, um montante anual, a título
epígrafe "23. Indemnização"; com a seguinte redação: "O Cliente fica obrigado a indemnizar a Agência ou os seus fornecedores por todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos
Caso o bem adquirido seja um bem móvel sujeito a registo, o mutuário adquirente obriga-se a sobre ele constituir, em favor do Banif mais, reserva de propriedade, assinando, para
rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer
pelo sócio: 24.6 –“ Caso o Sócio tenha optado por uma modalidade com compromisso, está obrigado ao pagamento de uma quantia correspondente ao montante equivalente ao desconto aplicado pelo Clube, face
Caso resolva o Contrato nos termos do número anterior, o locatário fica obrigado a reembolsar de imediato o locador de todas as quantias despendidas oud evidas pelo Contrato, acrescidas ... aplicar diferentes encargos, se as condições de mercado ou as alterações legislativas o impuserem, obrigando-se a comunicar as alterações ao locatário, em papel ou outro suporte duradouro
todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de resolução, o utilizador é obrigado a devolver o correspondente valor O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor
alínea e) sob a epígrafe "DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE" estabelece que: "O CLIENTE obriga-se a: e) Manter os equipamentos em bom estado, respondendo pelos danos ... denunciar e/ou revogar unilateralmente o contrato antes do termo do período contratual em curso, obriga-se, o que declara de boa fé aceitar, a pagar à CREDITEX, a título