12 resultados nos descritores e sumários
Relator: BENJAMIM BARBOSA
enunciação dos elementos que demonstram a falta de substância económica do negócio depende de um juízo perfunctório e abstracto, que não se confunde com a prova dessa falta de substância ... subsequentes. Qualquer fundamentação do primeiro, referente à prova da falta da substância económica do negócio, é pura e simplesmente irrelevante para efeitos de caso julgado em impugnação judicial posterior, apenas
Relator: José Correia
partes. XIV)-Da análise destes figurinos jurídicos aos quais se pode aproximar, em abstracto, as situações que preenchem o “ajuste de revenda”, e ponderando as valorações e interesses envolvidos ... éticos como pressuposto ou medida da tributação a qual assentará no resultado económico dos negócios ou actos jurídicos ainda que estes sejam ilícitos ou contra os bons costumes. XVII
Relator: MAGDA GERALDES
I – O meio adequado para reagir contra nulidade processual não sanada que
Relator: JOSÉ CORREIA
partes. XVII) -Da análise destes figurinos jurídicos aos quais se pode aproximar, em abstracto, as situações que preenchem o “ajuste de revenda”, e ponderando as valorações e interesses envolvidos ... éticos como pressuposto ou medida da tributação a qual assentará no resultado económico dos negócios ou actos jurídicos ainda que estes sejam ilícitos ou contra os bons costumes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pois, rodear da máxima discrição a vida privada das pessoas, quer no domínio dos negócios, quer dos actos pessoais a eles ligados. 3. A questão central que se coloca nesta ... conclusão, finalmente, conjuga logicamente a premissa menor, concreta e certa, com a premissa maior, abstracta e problemática, assim constituindo o designado "argumentum demonstrativum delicti". 6. Em termos gerais, a “fraude
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O princípio da investigação traduz o poder/dever que o Tribunal tem
Relator: Gomes Correia
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I).- Uma vez que as AA. e as seguradoras não tiveram intervenção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.c
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de