40 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
mobilidade funcional, também apelidada de jus variandi tem como característica uma modificação temporária, consubstanciando-se numa ordem do empregador no sentido de o trabalhador passar, temporariamente, a exercer funções não ... funções não compreendidas na atividade contratada, não constitui obstáculo à aplicação do instituto da mobilidade funcional. III – Tendo a Autora passado também a exercer funções de técnica superior, ou seja
Relator: RAMALHO PINTO
118º do Código do Trabalho), mas o artº 120º do CT, sob a epígrafe mobilidade funcional, dispõe que o empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
1. A finalidade do processo cautelar é assegurar a utilidade da sentença
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Concluindo, e bem, o Tribunal que, in casu, não se deteta qualquer
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
resultantes da medida de coacção. 5. Pode a empregadora, também, recorrer à figura da mobilidade funcional, encarregando o trabalhador de exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada, desde
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
variandi encontra-se previsto no art.º 120º do CT, sob a designação «Mobilidade funcional», determinando que cabe no poder de direção encarregar temporariamente o trabalhador de desempenhar funções não
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
obrigou. IV – Todavia, se a empregadora colocou o trabalhador nessas funções invocando a mobilidade funcional e que as mesmas eram de caráter temporário, mas se vem a apurar que eram
Relator: VERA SOTTOMAYOR
tratar de trabalhador com competências limitadas, o coloca na situação de mobilidade funcional ou afectação a novas funções, por um significativo período de tempo, por não dispor de cargo compatível
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, constituem instrumentos de mobilidade intercarreiras que podem ser utilizados pela Administração, por sua iniciativa ou a requerimento dos interessados ... estão afectos, o que pressupõe um domínio superior nas respectivas áreas de intervenção funcional e estabelece um «nexo de competência comum» entre ambos; 5.ª – Deste modo, o exercício
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
observância dos requisitos habilitacionais e formativos legalmente exigidos e da salvaguarda do núcleo funcional próprio dessas carreiras especiais; 3. A circunstância de alguns associados do recorrente poderem retirar benefício imediato ... jurídico comum, indivisível e transversal aos associados do recorrente; 4. A utilização da mobilidade como mecanismo funcionalmente equivalente a recrutamento encapotado, à margem do procedimento concursal legalmente exigido, afeta interesses
Relator: ALDA MARTINS
sujeitos a um regime de ingresso e progressão, bem como de incompatibilidades e mobilidade geográfica e funcional, que se têm como mais fortemente constrangedores da liberdade de acesso e exercício
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
áreas de formação adequadas ao conteúdo funcional das carreiras. V. Não existindo essa formação base relevante, ela é suprida pela experiência funcional comprovada dos candidatos. VI. Não tem razão ... 19/10 se atendeu às funções desempenhadas ou ao conteúdo funcional na carreira de TATA, fazendo depender a mobilidade intercarreiras de formação específica qualificante. XI. Não se insere no âmbito
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
sendo efetuados ao longo da carreira dos Funcionários da AT, justificado num alegado desajustamento funcional, assentava normativamente no Decreto-lei nº256/98 de 14/08 ou, em alternativa, ao abrigo do disposto ... estava dependente do reconhecimento prévio de uma situação de desajustamento funcional. III - A reclassificação profissional constitui um instrumento de mobilidade intercarreiras que pode ser utilizado pela Administração, por sua iniciativa
Relator: CRISTINA NEVES
acordo com regras de equidade e de forma digna, tendo em conta a afectação funcional da pessoa (dano biológico), as repercussões desta afectação no seu projecto pessoal de vida ... meses de fisioterapia com vista a recuperar a sua mobilidade, com um período de 8 dias de défice funcional temporário total e um défice temporário parcial de 190 dias
Relator: Magda Geraldes
Tendo, na área funcional do candidato a aposentado ocorrido apenas uma situação de mobilidade interna de pessoal, não pode considerar-se que houve aumento de pessoal, e, não se tendo ... qualquer título, bem como a existência de tarefas e avenças, na carreira ou área funcional do funcionário nos últimos dois anos constituirá factor bastante para se considerar não estar demonstrada
Relator: Helena Ribeiro
automaticamente na situação jurídico-funcional de cedência de interesse público. 2-Os trabalhadores requisitados em empresa municipal que aquando da transição para a modalidade jurídico-funcional de cedência de interesse ... beneficiassem da existência de acordo celebrado antes da conversão, ao abrigo do regime de mobilidade que então lhes era aplicável, que lhes assegurasse o estatuto de origem, mantêm esse estatuto
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
trabalhadores em situação de mobilidade para entidade excluída do seu âmbito de aplicação objetivo transitaram para a situação jurídico-funcional de cedência de interesse público. III - Conjugando
Relator: FELIZARDO PAIVA
reabilitação funcional” deverá entender-se a recuperação por parte do sinistrado das funções que os seus membros inferiores tinham antes da ocorrência do acidente, ou seja, da sua mobilidade
Relator: RAMOS LOPES
não exercia actividade profissional, ficando a padecer, em consequência das lesões sofridas, de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de um ponto. VI- Mostra-se ponderado, equilibrado, justo ... qualquer período de internamento, um défice funcional temporário total de dois dias, o quantum doloris de grau três e o défice funcional permanente da integridade física de um ponto (consequente
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
funcional de 7%); mas também o agravamento do estado de saúde global do lesado, que o tornou dependente de terceiras pessoas após o internamento hospitalar por limitação de mobilidade autónoma