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Relator: BARATEIRO MARTINS
utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante; nesta hipótese, há que efectuar um juízo de proporcionalidade actualizado sobre os interesses em jogo e caso haja alternativa – caso, com um mínimo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
critério legal para a determinação da sanção acessória não apela a qualquer juízo proporcional entre a medida da sanção principal e da sanção acessória que, in casu, sempre seria duplamente
Relator: EDGAR VALENTE
ideia ou o princípio de subsidiariedade comporta uma dimensão irredutível de proporcionalidade. Logo a proporcionalidade já assinalada e assente no potencial diferenciado de danosidade, isto é, de intromissão e devassa ... ideia ou o princípio de subsidiariedade comporta uma dimensão irredutível de proporcionalidade. Logo a proporcionalidade já assinalada e assente no potencial diferenciado de danosidade, isto é, de intromissão e devassa
Relator: ANTONIO VITORINO
principio da representação proporcional (sete), tal como se tera de atender tambem aos ditames da proporcionalidade internamente a cada uma das categorias de juizes existentes, pois que o legislador pretendeu ... categorias de tribunais comporta, por si so, a supressão de qualquer criterio de proporcionalidade quanto ao juiz eleito segundo o sistema maioritario ao nivel do Supremo Tribunal de Justiça, podendo
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
juris" e "periculum in mora"), o juiz deve recusar o decretamento da mesma quando o prejuízo para o interesse público, num juízo de proporcionalidade, se mostre superior ao prejuízo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
apreciação da utilidade ou desnecessidade da servidão deve ser objecto de um juízo de actualidade, no sentido que há-de ser apreciada pelo tribunal, atendendo à situação presente, ou seja ... utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante; nesta hipótese, há que efectuar um juízo de proporcionalidade subjacente aos interesses em jogo, em que devem ser ponderadas as circunstâncias concretas de cada
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
previstos em lei, onde não se inclui o presente caso; e por decisão do juiz, na sequência de requerimento do recorrente, quando a suspensão dos efeitos da sentença seja passível ... proporcionalidade (com os seus três testes ou exames: adequação ou idoneidade, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido estrito ou equilíbrio); 2º- os dois pratos da balança do juiz, para ponderação
Relator: Luís Migueis Garcia
cabendo em justificação o que mais moldável seja às situações particulares. V) - Neste juízo a proporcionalidade é o fio condutor. VI) - Verificando-se que o trabalhador demonstrou a aparente necessidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
penhora se resolve está submetido a um princípio estrito de proporcionalidade. IX - De harmonia com o princípio da proporcionalidade devem ser penhorados apenas os bens suficientes para satisfazer a prestação ... seguro e consciencioso, sobre a proporcionalidade da penhora. XIII - É indiferente, para o juízo sobre a proporcionalidade da penhora, o carácter rústico ou urbano do prédio penhorado. XIV - Ignorando
Relator: JORGE ARCANJO
pela realização de obras de acessibilidade ao prédio dominante, este facto concorre para o juízo de ponderação sobre a desnecessidade, e, como tal, deve ser concretamente alegado pelo requerente, não ... requerente da extinção o ónus da prova dos elementos indispensáveis ao juízo da desnecessidade e da proporcionalidade, nomeadamente quanto à realização de obras de acessibilidade no prédio dominante, por consubstanciarem
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
relação de trabalho. II – O juízo atinente à gravidade dos factos e à culpa do trabalhador pauta-se por critérios de razoabilidade, exigibilidade e proporcionalidade, aferidos de acordo ... revista, em si e nas suas consequências, um grau de gravidade que, num juízo de proporcionalidade e/ou de justa medida, torne inexigível para a entidade empregadora a manutenção da relação
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
periculum in mora e do fumus boni iuris, o tribunal terá de proceder ao juízo relativo à ponderação dos interesses públicos e privados em presença, previsto no artigo ... CPTA, que apenas implicará a aceitação da providência quando, num juízo de proporcionalidade, se demonstrar a prevalência dos prejuízos destes sobre aqueles. II. Em face de um juízo positivo para
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
lapso particularmente evidente, atento o dever de colaboração, entende-se, atendendo a um juízo de proporcionalidade, que o Tribunal a quo deveria ter tido em conta, como data de apresentação
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
obedecer, como qualquer restrição de direitos, liberdades e garantias, a critérios de necessidade e proporcionalidade, e pode visar, além do mais, a obtenção e a conservação das provas ... favor do Estado dos objectos que as encarnam. II - Na formulação do juízo de proporcionalidade, a apreensão deve ser necessária e adequada para prossecução dos desígnios que serve e cingir
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relativamente ao princípio da proporcionalidade, o único ligeiramente aflorado nos autos, dir-se-á que tem vindo a ser considerado pela jurisprudência constitucional que os critérios de cálculo da taxa ... direito; I.1-apesar desta linha de orientação, que se acolhe, certo é que o juízo de proporcionalidade entre a taxa cobrada e o valor do serviço prestado se apresenta como problemático
Relator: DORA LUCAS NETO
proposta, por extemporânea; IV - Inadmissibilidade essa que poderia não ter ocorrido, segundo um juízo de proporcionalidade, ao abrigo do art. 266.º da CRP, se a “reclamação” e apresentação posterior
Relator: Carlos de Castro Fernandes
natureza extrafiscal, ser uma medida adequada, necessária e proporcional em sentido estrito, sem qualquer violação do princípio constitucional da proporcionalidade. XII - O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ ... baseia num critério material de tributação da atividade do jogo, assente num juízo de proporcionalidade em que a diferenciação das taxas está alinhada com os objetivos extrafiscais da tributação
Relator: PAULA DO PAÇO
Código de Processo do Trabalho, o legislador ponderou, no âmbito de um juízo de proporcionalidade, as consequências práticas da retoma da eficácia do contrato de trabalho, tanto para o trabalhador
Relator: FONTE RAMOS
situação de incumprimento, imputável à parte que desrespeitou o contrato, deve determinar - num juízo objetivo, proporcional e razoável - a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. 2. Provando-se, além
Relator: SÍLVIA PIRES
suas frações. IV - Ocorre apenas essa proibição, para proteção das minorias, quando, num juízo de proporcionalidade, o prejuízo causado tenha uma relevância tal que, em confronto com a utilidade