PGR-CC
Parecer n.º 55/1995
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é vedada a candidatura, num concurso interno geral de acesso, de
66 resultados
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é vedada a candidatura, num concurso interno geral de acesso, de
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
junho, manteve no art.º 66.° que no caso de edifícios constituídos em propriedade horizontal a licença ou autorização de utilização só pode ter por objeto o edifício ... suas frações autónomas, estando assim e em qualquer dos casos, impedida a intercomunicabilidade entre alvarás e lotes diversos
Relator: NUNO CAMEIRA
andar de prédio sem elevador que não se encontra em regime de propriedade horizontal e em que a iluminação artificial das escadas é indispensável para lhe dar acesso, cabe ... funcionar a luz de iluminação das escadas comuns, a antena colectiva de TV, o intercomunicador e a campai-nha - e manteve essa situação inalterada durante cerca de ano e meio
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
a). O “uso não profissional” é algo que “por defeito” pode/deve ser
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O Tribunal não está obrigado a aceitar de
Relator: MARIA DOMINGAS
A existência de lugares de estacionamento devidamente identificados atribuídos a específicas fracções
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Número 24 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE