PJ
Recomendação n.º 3/B/2016
pese embora recentemente se assista ao resgate de alguns e à criação de novos incentivos. Refira-se, ainda, que a crise económica dificulta, quando não impede, o sólido acompanhamento
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pese embora recentemente se assista ao resgate de alguns e à criação de novos incentivos. Refira-se, ainda, que a crise económica dificulta, quando não impede, o sólido acompanhamento
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
C/2000, de 22 de Dezembro (programa RECRIA) ao dispor que os incentivos não podem ser concedidos aos proprietários ou senhorios por mais de uma vez para o mesmo edifício ... isso insusceptíveis de beneficiar de outros instrumentos de política habitacional criados, como forma de incentivo à recuperação dos locados e à manutenção de condições indispensáveis para a efectiva concretização
aplicável. Quanto a este aspecto, poder- se- á afirmar que o Estado incentiva o apoio a candidatos apresentados por partidos, ao abdicar do IVA que seria normalmente cobrado
aplicável. Quanto a este aspecto, poder-se-á afirmar que o Estado incentiva o apoio a candidatos apresentados por partidos
C/2000, de 22 de Dezembro (programa RECRIA) ao dispor que os incentivos não podem ser concedidos aos proprietários ou senhorios por mais de uma vez para o mesmo edifício ... isso insusceptíveis de beneficiar de outros instrumentos de política habitacional criados, como forma de incentivo à recuperação dos locados e à manutenção de condições indispensáveis para a efectiva concretização
habitual nos hospitais públicos portugueses”. b. Foi adoptado pelo Hospital um sistema de incentivos, aplicável ao pessoal de enfermagem vinculado por contrato individual de trabalho, em cujas condições de atribuição ... contrato individual de trabalho e, desse modo, beneficiarem do aludido sistema de incentivos. Não o tendo feito, não podem exigir que a organização do Hospital se molde “aos interesses
habitual nos hospitais públicos portugueses". b. Foi adoptado pelo Hospital um sistema de incentivos, aplicável ao pessoal de enfermagem vinculado por contrato individual de trabalho, em cujas condições de atribuição ... regime do contrato individual de trabalho e, desse modo, beneficiarem do aludido sistema de incentivos. Não o tendo feito, não podem exigir que a organização do Hospital se molde
A/2006 Proc. R-3925/02 Data: 08-11-2006 Área: Açores ASSUNTO: FISCALIDADE. INCENTIVO FISCAL. DESTRUIÇÃO DE AUTOMÓVEIS LIGEIROS Sequência: Acatada I - INTRODUÇÃO Desde Dezembro de 2002 que a Provedoria ... Açores, vem acompanhando a situação do cidadão identificado em epígrafe, que pretende beneficiar do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida consagrado no Decreto
Número: 15/A/2006 Data: 08.11.2006 Entidade visada: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Assunto: Incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida. Decreto-Lei n.º 292-A/2000 ... Açores, vem acompanhando a situação do cidadão identificado em epígrafe, que pretende beneficiar do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida consagrado no Decreto
estratégia municipal de habitação, ora directamente pela construção de habitação social, ora indirectamente por incentivo de iniciativas privadas e cooperativas e por medidas de estímulo ao mercado do arrendamento
estratégia municipal de habitação, ora directamente pela construção de habitação social, ora indirectamente por incentivo de iniciativas privadas e cooperativas e por medidas de estímulo ao mercado do arrendamento
Processo P-19/94 (A6) Recomendação 3/B/04 Data : 05.02.2004 Destinatário: Ministra da
Ministra da Justiça Recomendação n.º 3/ B/04 Proc.: P-19/94
comunicação operada pelo aparelho receptor terá uma utilização alargada e servirá de apelo ou incentivo à frequência de clientes. v. Este segundo entendimento, a favor da exigência de autorização
comunicação operada pelo aparelho receptor terá uma utilização alargada e servirá de apelo ou incentivo à frequência de clientes. v. Este segundo entendimento, a favor da exigência de autorização
objectivos que através da criação deste programa de apoio se quiseram prosseguir, maxime de incentivo à aquisição da propriedade da terra por quem dela retira o seu sustento. II - Apreciação
objectivos que através da criação deste programa de apoio se quiseram prosseguir, maxime de incentivo à aquisição da propriedade da terra por quem dela retira o seu sustento. II - Apreciação
tiveram aprovação, quiçá com elevadas classificações. Creio que o prejuízo pedagógico e o incentivo ao desinteresse é evidente. Alega- se também que, admitindo a frequência apenas dos módulos não realizados
cultural é considerada objectivo económico e social prioritário merecedor da atribuição de benefícios e incentivos fiscais" e, ainda, que, sendo um caso de "extrema relevância social, cultural e económica