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Relator: SOFIA DAVID
matéria de prova vigora o princípio da livre apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal ... inegáveis fragilidades deste meio de prova, decorrentes do interesse - que é próprio - de quem depõe, nas situações em que inexistem outros meios de prova idóneos, a prova por declaração
Relator: JOSÉ CORREIA
prosseguir pela empresa. VI.- Assim, a relevância fiscal de um custo depende da prova da sua necessidade, adequação, normalidade ou da produção do resultado (ligação a um negócio lucrativo), sendo ... documentadas por natureza). VIII.- Por não se provar por documento externo ou outro idóneo meio de prova que os custos em causa estavam directamente relacionados com a actividade normal
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
especificamente através dos meios de prova documentais fixados pela AT, em Ofício Circulado, podendo a mesma ser efetuada por recurso a qualquer meio de prova, que permita atestar a expedição ... idoneidade e adequação do meio de prova, bem como a valoração da prova produzida pela Recorrida deve ser efetuada partindo dos meios de prova apresentados, mas atendendo também a todos
Relator: Margarida Reis
I. Tal e como vem sendo esclarecido pela jurisprudência dos nossos Tribunais
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. O regime geral das transacções intracomunitárias de bens é aplicável a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
tenha violado a exigência de certa prova, julgando-se provado um facto com base num meio de prova diverso daquele que a lei exige – cfr. artigos ... crédito, sem necessidade de recurso a outros meios de prova, designadamente a prova testemunhal. Assim, se o documento oferecido como prova do trabalho suplementar, realizado há mais de cinco anos
Relator: EDGAR VALENTE
não valorou as provas relevantes em termos legais, tendo também sido violado o princípio da livre apreciação da prova, dado que não apreciou as provas de acordo com as regras ... integralmente satisfeita esta pletora de exigências.»[[10]] A «escuta telefónica será um meio de obtenção de prova, utilizado no decurso de um processo penal, com o fim de recolher provas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-O legislador instituiu no artigo 14.º, nº1, alínea a), do
Relator: JOSÉ AMARAL
disposto no artº 411º, CPC, a renovação da prova ou de ordenar a produção de novos meios de prova, depende da existência de dúvidas sérias sobre a credibilidade do depoente ... modo como exerceram os seus ónus de prova ou de contraprova. 8) O meio idóneo para provar a autenticidade de assinaturas é o exame pericial e sendo certo
Relator: JOSÉ CORREIA
prosseguir pela empresa. VI. - Assim, a relevância fiscal de um custo depende da prova da sua necessidade, adequação, normalidade ou da produção do resultado (ligação a um negócio lucrativo), sendo ... existia suficiência da documentação. VIII. – Provando-se por documento externo ou outro idóneo meio de prova que os custos em causa estavam directamente relacionados com a actividade normal da impugnante
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
instância proceda a essa ampliação e realize novo julgamento. V – O meio idóneo de prova de eventuais prejuízos em dado exercício é a contabilidade da empresa ou, mais estritamente ... meios de prova de que disponha e é obrigado a apresentar as testemunhas que arrolar. VIII - Não tendo a parte cumprido o ónus de apresentação de prova idónea no momento
Relator: JOÃO AMARO
Para efeitos de imputação à arguida do crime de falsidade de testemunho o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo em que esse depoimento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
causa a imputação ao arguido de um crime de falsidade de testemunho, o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo em que o depoimento
Relator: Ana Patrocínio
VIII do Código do IRC, referente às garantias dos contribuintes, tem como objectivo a prova pelo sujeito passivo do preço efectivo na transmissão de imóveis, permitindo-lhe, assim, obviar ... contribuinte, exige a demonstração eficaz e cabal do mesmo, através de qualquer meio de prova idóneo. Ora, era sobre a Recorrida que recaía o ónus de provar que o preço
Relator: José Correia
partir da data do invocado conhecimento. 2.-Havendo o contribuinte oferecido como meio de prova da data em que teve conhecimento do documento superveniente uma testemunha a ser inquirida ... momento exacto do conhecimento do documento pelo impugnante, para o que é meio idóneo a prova testemunhal indicada. 4.- Os artºs. 13º e 113º do CPPT, como decorrência do princípio
Relator: Rosário Pais
prova documental) a revelação das razões porque se decidiu dar como provados determinados factos poderá ser atingida com a mera indicação dos respetivos meios de prova, sem prejuízo da necessidade ... declaração negocial”, daí que a respetiva prova possa ser feita por qualquer meio idóneo, incluindo a prova testemunhal. V - A credibilidade das testemunhas não pode ser questionada em sede recursiva
Relator: LURDES TOSCANO
registos contabilísticos do contribuinte. Seja pela possibilidade de demonstração com recurso a qualquer meio de prova idóneo, seja através do apuramento colegial, o referido regime ordena-se ao apuramento exacto ... provar que o preço efectivo da venda do imóvel em causa foi aquele por si declarado e impunha-se que providenciasse a junção imediata dos atinentes meios de prova
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Ficou assim impedida a defesa de produzir prova importante com vista à descoberta da verdade, prova esta admissível porquanto legal, processualmente cabível nos termos ... admita a junção da certidão que aqui se anexa, a considere como meio de prova idóneo, inclusive para os fins previstos do artigo 163.°, n.º 2 do CPP. Assim
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
fumus boni iuris; V. Verificando-se que a prova testemunhal corresponde, em face da alegação dos requerentes, a meio de prova idóneo à demonstração dos atos materiais de posse