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Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
greve, se concentraram num setor específico das unidades hospitalares abrangidas pelo aviso prévio de greve. 6.ª Noutra perspetiva, a greve inclui-se na área das denominadas greves rotativas ... adesão formal à greve. 8.ª Nas greves setoriais deve constar do aviso prévio a identificação dos setores que vão ser atingidos e nas greves rotativas o modo como
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O "pre aviso" previsto no artigo 5 da Lei n 65/77
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: LOPES ROCHA
greve de solidariedade so e legitima quando apoia interesses cuja prossecução atraves da greve deva considerar-se licita; 10-O preceito constitucional não define a greve, mas não proibe ... pretexto ou com exercicio do direito a greve; 14-Entre esses actos contam-se as paralizações curtas e repetidas, as greves rotativas, as greves de zelo, de lentidão
Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo coletivo entre a Setefrete - Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e
I - ESTATUTOS
Acordo coletivo entre a SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, SA e outras
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos
Acordo de empresa entre o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos
Acordo de empresa entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o
Acordo de empresa entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o
I - ESTATUTOS
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes