TCASsó sumário
03857/10
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -O facto de se sustentar a desnecessidade da inquirição das testemunhas
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Relator: JOSÉ CORREIA
I) -O facto de se sustentar a desnecessidade da inquirição das testemunhas
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Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
artigo anterior são classificados em dois grupos, a seguir indicados: a) Grupo I — Empregados de banca: os profissionais referidos nas alíneas a) a e); b) Grupo II — Auxiliares de banca ... gratificações, nos termos do n.º 23 das regras de distribuição das gratificações percebidas pelos trabalhadores das salas de jogo tradicionais e privativas de máquinas dos casinos, aprovadas pela Portaria
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I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Número 45 ÍNDICE
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