34 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
contrato mediante o qual vendeu à ré, por preço simbólico, com a finalidade de prossecução de interesses de natureza pública, correspondentes às atribuições da ré, e com cláusulas reveladoras ... posição de autoridade da ré e da finalidade de incentivo ao desenvolvimento da actividade a que a venda se destinava, com fundamento no incumprimento das obrigações assumidas
Relator: FONSECA DA PAZ
pensões de reforma aos seus beneficiários e subsídios por morte às respectivas famílias, prossegue finalidades de previdência e, consequentemente, realiza uma função de segurança social, estando incluída na organização desta
Relator: OLIVEIRA MATOS
Não e motivo de nulidade a pretensa inidoneidade dos fundamentos para conduzir
Relator: CURA MARIANO
Não existindo um verdadeiro conflito de competencia entre tribunais de diferentes jurisdições
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Não e de tomar conhecimento do pedido quando o conflito de competencia
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Não havendo dois julgados opostos, não existe, como se preve no
Relator: SENRA MALGUEIRO
I - A existencia de um conflito de competencia de jurisdição pressupõe que
Relator: LOPES DA CUNHA
I - A existência de conflito de competência ou de jurisdição pressupõe que
Relator: ABEL DELGADO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: VALADAS PRETO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: VALADAS PRETO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: VASCONCELOS DE CARVALHO
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: BARROS BAIÃO
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: MILLER SIMÕES
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: INACIO FERNANDES
É de indeferir o requerimento para resolução do conflito de jurisdição suscitado
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
É de indeferir o requerimento para resolução do conflito de jurisdição suscitado
Relator: TOMAS DE RESENDE
É de indeferir o requerimento para resolução de conflito de jurisdição suscitado
Relator: AQUILINO RIBEIRO
É de indeferir a reclamação de despacho que indeferiu a interposição de
Relator: TERESA DE SOUSA
Requerente, retirando a menção de “Firma Cancelada” da respectiva certidão da Requerente até decisão final nos autos principais, integra-se no âmbito do disposto no art. 111º
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
artigo 3.º do Código de Processo Civil traduz, ao revelar, na sua parte final, que o que o respeito do contraditório impõe é que, antes de o juiz decidir