8 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.R.S., norma que inclui como dependentes do agregado familiar, além do mais, os filhos maiores que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao salário ... elementos do agregado familiar, noção que inclui como dependentes, além do mais, os filhos maiores que não tenham mais de 25 anos
Relator: SARA DIEGAS LOUREIRO
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
velhice destes. VI – Mantendo-se tal fundamento material válido para o grupo residual de filhas maiores e solteiras - que atingiram a idade adulta numa época marcada pelas características sócio-económicas ... leis de bases da segurança social. VII- A pensão de sobrevivência atribuída a filhas solteiras maiores segue o mesmo regime das demais pensões de sobrevivência previstas
Relator: RUI PEREIRA
submetidas), como também omitiu qual a composição deste (cônjuge, número de filhos menores ou maiores, mas a cargo, etc.), quais as despesas suportadas com renda de casa ou empréstimo hipotecário
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
equidade à gravidade do dano considerado, quer objetivamente, porque a vida é o bem maior da pessoa humana, quer relativamente, porque à data do acidente, o falecido era um homem ... peticionado pelas Autoras, em € 80.000,00, a repartir em partes iguais pela companheira e filha, sendo devidos € 40.000,00 a cada
Relator: Ana Paula Portela
mensais, única fonte de rendimento de um agregado constituído por casal e dois filhos, um dos quais universitário que paga de propinas 44.000$00 mensais, e reside a 30Km ... entre as 24h e as 2 da manhã é quando a clientela faz maiores despesas. 2_ Assim, face a este enquadramento, não é indispensável a alegação concreta do apuro entre
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
decisão judicial. II - Decorre do ponto 10 do despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 13/13, de 20 de março, relativo a Medidas de Proteção ... responsabilidades parentais por parte do outro progenitor que tem de cuidar pessoalmente do seu filho pode ser demonstrado através de documento do qual conste a confiança judicial ou administrativa
Relator: Edmundo Moscoso
rendimento da requerente da suspensão, cujo agregado familiar é ainda composto por um afilha maior, que é deficiente mental e que por isso carece de especial tratamento nomeadamente ... causar, com toda a probabilidade, prejuízo de difícil reparação, uma vez que irá colocar filha e mãe numa situação de total carência, já que ficaria privada do rendimento mínimo necessário