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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
escrito ou registada em outro meio técnico, ou seja, corporizada num certo objecto material - cfr. Helena Moniz in “O Crime de Falsificação de Documentos”, reimpressão ... tendo já falecido o titular da conta, o que bem sabia. VI - À falsificação material, corresponde toda a alteração total ou parcial dos termos já existentes em determinado documento
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não se deve confundir o direito (abstracto) à meação nos bens
Relator: ANSELMO LOPES
I – Em termos de indícios para pronúncia ou não pronúncia não se
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: ALICE SANTOS
Trata-se de um documento que não exibe qualquer aspecto susceptível de revelar falsidade material nem intelectual, pois não foi forjado ou alterado nem apresenta uma desconformidade entre
Relator: Eugénio Sequeira
falsidade do título executivo, fundamento de oposição subsumível à alínea c) do n.º1 do art.º 204.º do CPPT, abrange tão só a discordância entre os seus termos ... realidade que o mesmo se destina a provar, como no caso da falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual falsidade intelectual ou ideológica porventura
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
proprietários ou possuidores legítimos de prédios rústicos situados na zona beneficiada; 2. A falsidade do título executivo, fundamento de oposição subsumível à alínea ... realidade que o mesmo se destina a provar, como no caso da falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual falsidade intelectual ou ideológica porventura
Relator: Eugénio Sequeira
processo que deles dependam absolutamente, mas não constitui fundamento válido de oposição; 3. A falsidade do título executivo, fundamento de oposição subsumível à alínea ... realidade que o mesmo se destina a provar, como no caso da falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual falsidade intelectual ou ideológica porventura
Relator: E. Sequeira
falsidade do titulo executivo, fundamento de oposição subsumivel à alínea c) do n.ºl do art.0 286.º do CPT , abrange tão só a sua falsidade material consistente
Relator: E. Sequeira
falsidade do titulo executivo, fundamento de oposição subsumivel à alínea c) do n.°l do art.0 286.° do CPT, abrange tão só a sua falsidade material consistente na sua desconformidade
Relator: E. Sequeira
falsidade do titulo executivo, fundamento de oposição subsumivel à alínea c) do n.ºl do art.0 286.º do CPT, abrange tão só a sua falsidade material consistente
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
constitui fundamento de oposição à execução fiscal a falsidade do título executivo, quando possa influir nos termos da execução. II - A falsidade ali prevista consiste, na desconformidade do conteúdo ... falsidade do título executivo a que se refere o citado normativo legal, enquanto fundamento válido de oposição à execução fiscal, é tão só a falsidade material do próprio título
Relator: Dulce Neto
impugnada a sua legalidade. 6. A falsidade que releva para efeitos da alínea c) do art. 286º do CPT é apenas a falsidade material (resultante da desconformidade do titulo
Relator: Casimiro Gonçalves
falsidade do título executivo a que se refere a alínea, c) do art. 286°, enquanto fundamento válido de oposição à execução fiscal, é tão só a falsidade material do próprio
Relator: Gomes Correia
delas conheça nos termos previstos no artº 276º do mesmo Código. VI- A falsidade do título executivo a que se refere a al. c) do nº 1 do artº 204º ... CPPT, enquanto fundamento válido de oposição à execução fiscal, é tão só a falsidade material do próprio título, isto é, a sua eventual desconformidade com o original, e não
Relator: J. Correia
falsidade do título executivo a que se refere a al. c) do nº l do artº 286º ... enquanto fundamento válido de oposição à execução fiscal, é tão só a falsidade material do próprio título, isto é, a sua eventual desconformidade com o original, e não a eventual
Relator: José Gomes Correia
falsidade do título executivo a que se refere ... enquanto fundamento válido de oposição à execução fiscal, é tão só a falsidade material do próprio título, isto é, a sua eventual desconformidade com o original, e não a eventual
Relator: HENRIQUE ANTUNES
competindo à parte que alega a falsidade do documento, o ónus da respectiva prova; V - Se no requerimento em que a arguiu a falsidade dos documentos, o arguente não ... preclusão torna inadmissível a produção de toda e qualquer prova ordenada para demonstrar a falsidade, material ou intelectual, dos documentos impugnados por esse fundamento; VII- A dúvida sobre a realidade
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
fundamento de oposição à execução fiscal fundado na falsidade do título dado à execução abrange, tão só a falsidade material do próprio título ou a sua eventual desconformidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
falsidade incumbe à parte arguente o ónus da prova da falsidade (parte final do nº 1 do art. 376º do CC)”. III- Isto considerado, a falsidade material ocorre quando ... materialidade gráfica do documento, por contrafacção (formação do documento por pessoa diversa do autor aparente) ou por alteração do documento após a sua formação. IV -A falsidade ideológica ocorre quando