TCANsó sumário
00790/13.0BEAVR
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro
16 resultados nos descritores e sumários · 452 no texto integral
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
interrompida. 7- Assim, num contrato de prestação de serviços de fisioterapia a uma equipa de futebol profissional, pode-se considerar previsível, três dias antes de se iniciar uma época desportiva
Relator: MARIA HELENA FILIPE
sociedade, na negociação para a contratação do jogador J... como profissional para as próximas 3 épocas da equipa de futebol júnior do V... SC, se tenha apresentado na qualidade ... referido jogador tinha sido inscrito na FPF como jogador profissional para as próximas 3 épocas da equipa de futebol júnior do V... SC. IV. Contudo, esta circunstância não
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Futebol, o Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol compreende três secções, com a seguinte composição: – secção profissional: o Presidente, um vice-presidente e dois vogais; – secção não profissional ... Regulamento de Arbitragem, tem competência para, nomeadamente, designar as equipas de arbitragem das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e pela Federação Portuguesa de Futebol sempre
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
não pela qualificação de "amador ou profissional" com que o Clube rotula o praticante desportivo. 2- Os desportos de equipa como o futebol por norma são exercidos em regime
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
mantidos pela Deliberação emitida em 20/03/2018 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol sejam nulos, por violação dos direitos de audiência ... Recorrente. XI- A presunção de veracidade dos factos constantes das declarações e relatórios da equipa de arbitragem e do delegado da Liga (…), enquanto a veracidade do seu conteúdo não
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
mantido pela Deliberação emitida em 10/10/2017 pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol seja nulo, por violação dos direitos de audiência ... Recorrente. XVII- A presunção de veracidade dos factos constantes das declarações e relatórios da equipa de arbitragem e do delegado da Liga (…), enquanto a veracidade do seu conteúdo não
Relator: RUI PEREIRA
Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP) a publicação de um artigo, na imprensa privada (on-line) de um clube de futebol, onde se afirma que os árbitros ... actuaram com a intenção deliberada de errar e de favorecer a equipa adversária, imputando-lhes um comportamento ilícito e, por isso mesmo, desonroso. II - Aquelas normas não restringem desproporcionalmente
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
extingue no caso de transformação em sociedade desportiva ou da personalização jurídica da equipa que participa nas competições profissionais, transmitindo-se para a entidade que lhe suceder na sequência ... artigo 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP). IV. Fazer referências explícitas a erros de arbitragem, motivados por suposta covardia perante pressões
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
apresentar a sua defesa. III. Prevendo o Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), no respetivo artigo 214.º, que no procedimento disciplinar sumário é excluída a audiência ... não permitir ao arguido contraditar a presunção de veracidade dos elementos reportados pela equipa de arbitragem e delegados da Liga prevista no artigo 13.º, al. f), do RDLPFP
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
apresentar a sua defesa. II. Prevendo o Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), no respetivo artigo 214.º, que no procedimento disciplinar sumário é excluída a audiência ... não permitir ao arguido contraditar a presunção de veracidade dos elementos reportados pela equipa de arbitragem e delegados da Liga prevista no artigo 13.º, al. f), do RDLPFP
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
artigo 26°, n.° 1. II. Ao publicar afirmações no sentido de que certas equipas de arbitragem não arbitraram certas e determinadas partidas de acordo com os critérios de isenção, objetividade ... artigo 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP). III. Fazer referências explícitas a erros de arbitragem, comparando-as aos “tempos do apito
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
cemitério de Gulpilhares, e de passeios, lixador de vários varões do campo de futebol; e foi-lhe determinado que permanecesse isolado e continuadamente a partir de outubro ... Complexo Desportivo de Gulpilhares; IV.2- tal quadro de facto corresponde a uma autêntica “desqualificação profissional”, humilhante, degradante e lesiva dos seus direitos; IV.3- acresce que a alteração da ordem interna
Relator: DORA LUCAS NETO
art.s 236.º a 246.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (doravante RD), comportando diversos momentos em que o arguido, antes da decisão sancionatória, intervém ... Portuguesa. iii) A presunção de veracidade dos factos constantes das declarações e relatórios da equipa de arbitragem e do delegado da Liga, enquanto a veracidade do seu conteúdo não
Relator: DORA LUCAS NETO
i) A relação que se estabelece entre a publicitação de uma opinião
Relator: GARCIA MARQUES
decorram eventos públicos de larga audiência, e de levar consigo o equipamento adequado à naturezxa do trabalho profissional a realizar; 3 - Sendo da essência da televisão a transmissão de imagens ... exclusividade, dos direitos de recolha e transmissão integral de encontros do campeonato nacional de futebol da primeira divisão, em directo ou em diferido, pelo organizador do espectáculo desportivo