9 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
custo é indispensável quando se relacione com a actividade da empresa, sendo que os custos estranhos à actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer ... nalguns casos, também os seus familiares (pese embora a circunstância de haver sempre, pelo menos, indirectamente e de algum modo o benefício de familiares). Na redacção do respectivo preceito
Relator: RUI A.S. FERREIRA
designadamente os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da tributação das empresas pelo rendimento real, da reserva da intimidade familiar, do acesso aos tribunais e ao direito de defesa, da segurança
Relator: VITAL LOPES
realizações de utilidade social aí enumeradas, efectuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respectivos familiares. II- Para determinação desse limite as despesas com o pessoal que relevam
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
suportados com as realizações de utilidade social efetuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respetivos familiares (cfr. artigo 40.º, n.º 2, do CIRC); II - Para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
activo imobilizado das empresas é o conjunto de bens que revestem um carácter de permanência, ou seja, os bens que a empresa pretende manter por mais do que um exercício ... contribuições efectuadas pelas empresas, sociedades ou grupos económicos com o objectivo de beneficiar, indirecta e indiscriminadamente, os trabalhadores e, nalguns casos, também os seus familiares
Relator: PEREIRA GAMEIRO
não estejam integrados nos bens da empresa bem como os bens destinados a fins privados do sujeito passivo, dos seus familiares ou empregados como resulta do disposto nos artigos
Relator: DORA LUCAS NETO
encontra face aos procedimentos contratuais em apreço, neste último caso, o impedimento atinge a empresa, por se pressupor que a sua participação nessas condições cria um constrangimento no momento ... familiar, por parte do Presidente da Câmara de ..............................., não coloque em causa a imparcialidade da própria Câmara Municipal, e que, por seu turno, não haja o risco de a empresa
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
ónus da prova de que não foi por culpa sua que o património da empresa ou sociedade de responsabilidade limitada se tornou insuficiente para a satisfação dos créditos fiscais ... considerar para efeitos de concessão do apoio judiciário terá que ser o do agregado familiar (nº 2 do art. 20º do DL 387-B/87
Relator: J. Correia
permanente do adquirente será indiciariamente aquela onde, efectivamente, tem o centro da sua vida familiar, onde tem a economia doméstica, onde tem as recordações da família, onde habitualmente dorme ... Recorrente é titular de telefone instalado pela Telecom na residência dos autos, tendo esta empresa remetido àquela as facturas recibos constantes dos autos. IV- Há, por isso, fortes indícios