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Relator: MOISÉS SILVA
peritos médico-legais singulares, sendo todos valorados à luz dos demais meios de prova e elementos dos autos, na sua globalidade. ii) embora a junta médica tenha dado parecer ... exercício da profissão habitual, devem seguir-se os laudos emitidos pelos peritos médico-legais singulares, que vão no sentido da atribuição de IPATH, por se mostrarem conformes às caraterísticas
Relator: SOFIA DAVID
obrigada pode ser feito quer pelo médico relator, quer pela junta médica; IV – Tendo sido feito um exame presencial ao subscritor, pelo médico relator, que lavrou o correspondente relatório ... integração pelo médico relator, nos termos do art.º 90.º, n.º 2, al. f), do EA; VI- A integração de um médico de uma dada especialidade na Junta
Relator: HELENA AFONSO
Cobertura Principal de Morte, seja porque está munida de autorização escrita do titular dos dados, seja, porque demonstrou ser titular de um interesse directo, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente ... justifica o acesso à informação, o qual só pode ser exercido por intermédio de médico, em conformidade com o estabelecido nos artigos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
ilegalidade dos actos suspendendos de concessão de AIMs de medicamentos genéricos, a violação das regras de protecção de dados, contidas no artº 19º, nº 1 do Estatuto do Medicamento, aprovado ... sejam titulares, antes estando em causa questões relativas ao período de protecção de dados relativos ao medicamento de referência, que está na base do pedido de AIM dos medicamentos genéricos
Relator: Frederico Macedo Branco
caducidade, de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito dos “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada, “tendo na sua base necessidades formativas ... caducidade do título de vinculação sob o qual se desenvolvem os internatos médicos; 3 - Os internatos médicos, como processos de formação especializada tendentes à obtenção de uma habilitação profissional, promovida
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
contrato de trabalho a termo resolutivo sob o qual actualmente se titulam os “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada e “tendo na sua base ... caducidade do título de vinculação sob o qual se desenvolvem os internatos médicos; I.2-acresce que os internatos médicos, como processos de formação especializada tendentes à obtenção de uma habilitação profissional
Relator: MÁRIO SERRANO
relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de dependência processual relativamente aos procedimentos judiciais para que foram produzidos, estando o acesso de terceiros a essas peças processuais subordinado ... judicial em causa; 3ª) Os elementos recolhidos nos exames médico-legais de pessoas vivas, e vertidos nos respectivos relatórios, constituem dados pessoais sensíveis, que beneficiam da protecção conferida à reserva
Relator: MOISÉS SILVA
peritos médico-legais singulares, sendo todos valorados à luz dos demais meios de prova e elementos dos autos, na sua globalidade. ii) Embora a junta médica tenha dado parecer ... exercício da profissão habitual, devem seguir-se os laudos emitidos pelos peritos médico-legais singulares, que vão no sentido da atribuição de IPATH, por se mostrarem conformes às caraterísticas
Relator: MOISÉS SILVA
laudo pericial médico pode não ser seguido pelo tribunal no momento de fixar a natureza e grau de incapacidade, quando de forma fundamentada entenda que deve divergir, não estando ... posto de trabalho a partir da data da alta. ii) Embora a junta médica tenha dado parecer no sentido de que o sinistrado não é portador de incapacidade permanente absoluta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
juiz manda submeter obrigatoriamente o sinistrado a perícia médica, apreciando o resultado da referida perícia livremente, em face do disposto nos arts. 389.º do Código Civil ... não é, porém, sinónimo de arbitrariedade, pelo que compete ao julgador, dada a especificidade técnica associada à perícia médica, fundamentar adequadamente a sua discordância sempre que esta se verifique, seja
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Caixa Geral de Aposentações apreciar o processo clínico do subscritor com base nos dados coligidos pelo médico relator e nos demais elementos de diagnóstico constante do respectivo
Relator: JOSÉ FETEIRA
Dado que o autor/apelante apenas argui nulidades da sentença nas alegações e conclusões do recurso que interpôs para esta Relação, não o fazendo de forma expressa e em separado ... 138º do Cod. Proc. Trabalho (requerimento de exame por junta médica quando a única questão pendente e inviabilizadora do acordo tenha sido a da incapacidade que afeta o sinistrado
Relator: Rui Pereira
máximo do serviço deve ouvir o funcionário antes de lhe injustificar faltas dadas a coberto de atestado médico, nos casos previstos no nº 4 do artigo 33º ... dirigente máximo do seu serviço de lhe considerar injustificadas faltas dadas por doença, a coberto de atestados médicos tempestivamente entregues, designadamente apresentando provas de que tal deslocação se justificava também
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
conclusões do relatório pericial, mesmo quando elaborado por junta médica em situação de unanimidade, não vinculam a decisão judicial, encontrando-se toda a prova pericial, nos termos dos arts ... judicial por junta médica, quer quanto a qualquer outro relatório pericial, singular ou por junta médica, aquilo que mais releva é o fundamento das respostas dadas pelos senhores peritos médicos
Relator: ALBERTO BORGES
medicamentos sem autorização (DL 72/91, de 8.02, alterado pelo DL 242/2000, de 26.09) dá-nos uma noção clara e precisa de medicamento; II - A noção de medicamento a atender para ... tipicidade; III – Isto não colide com a noção (ampla) de medicamento que nos é dada pela Directiva Comunitária 2001/83/CE, de 6.11, pois esta, vinculando o Estado português, vincula-o apenas
Relator: MOREIRA DO CARMO
contrato destinado à realização de um exame médico sem finalidade curativa, uma colonoscopia, e que ela foi realizada e dado a conhecer o respectivo resultado, inutiliza a caracterização da obrigação ... análise do cólon, e respectivo diagnóstico (obtenção dos dados clínicos do exame). 9.- É condição da licitude de uma ingerência médica na integridade física dos pacientes, que estes consintam nessa
Relator: LEONES DANTAS
Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
dispõe o artigo 43.º.º deste mesmo EA, a única junta médica a que pode ser dado relevo tendo em vista a eventual fixação de uma pensão devido
Relator: Frederico Macedo Branco
Regional Norte da Ordem dos Médicos notificado a Recorrente, por oficio de 22/06/2015, do arquivamento do Processo Disciplinar interposto aos médicos participados, tendo aquela dado conta exatamente ... nomeação, para apresentar Recurso para o Conselho Disciplinar Nacional da Ordem dos médicos, enquanto Recurso hierárquico necessário, tendente a eventual ulterior apresentação de impugnação contenciosa. Com efeito
Relator: PAULA DO PAÇO
piloto de helicópteros é contratado para prestar funções em voos de emergência médica solicitados pelo INEM, dado que está em causa uma atividade que deve funcionar à disposição do público