CAAD-T
53/2014-T
conceito de atividade económica; direito à dedução
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conceito de atividade económica; direito à dedução
Conceito de “atividade económica” para efeitos
SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução
SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução
SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução
reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável
Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola - Conceito de "atividades de produção agrícola" - Garrafas de vidro
Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria prestados à participada detida a 100%; Dedução do IVA em conformidade com o disposto no artigo
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
SENTENÇA Relatório A - SOCIEDADE, LDA devidamente identificada nos autos a fls. 1
Isenção de IMT/IS (requisitos objetivos); Fusão de atividades; Localização e conceito de "operações de reestruturação"; Razões económicas válidas para a efetivação da operação
Relator: João Conde Correia dos Santos
pela própria natureza das competências do Ministério Público (…) que (…) a autonomia se aproxime do conceito de independência. Para tanto há que retirar ao Governo, por intermédio do Ministro da Justiça ... estabelecer com rigor o exato conteúdo do conceito de autonomia do Ministério Público e, designadamente, se se pretender distingui-lo do conceito de independência, reservado para os tribunais»[78]. Importa
Cisão de empresas; conceito de ramo de atividade
Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado novo”. Criação de postos de trabalho
Isenção de IMT e de IS; Cisão de empresas; Conceito de ramo de atividade [Art.º 60.º n.ºs 1, 3 al. c), subalínea
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIRS e 3.º, nº4 do CIRC). II - A atividade de prestação de serviços médicos pelo SAMS consubstancia, efetivamente, uma atividade de natureza comercial, em nada podendo relevar, para ... faturação relativamente aos beneficiários do SAMS e terceiros, entenda-se particulares. III - O conceito de atividade comercial tem uma conotação objetiva, logo não depende da finalidade prosseguida por quem
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
titular de um direito ou interesse legalmente protegido (legitimidade ativa direta). Já o artigo 9º/2 CPTA admite um conceito de legitimidade mais amplo no âmbito da ação popular, nos termos ... correspondentes decisões jurisdicionais. III - No âmbito da ação popular, foi consagrado um conceito de legitimidade ativa difusa, indireta ou impessoal, uma vez que a legitimidade ativa na ação popular não
Relator: JORGE DIAS
conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é um conceito amplo, diferente do conceito de funcionário para efeitos administrativos e, cada vez mais amplo como resulta das sucessivas ... alterações legislativas; 2.- O conceito, para o direito penal, consagra qualquer atividade realizada com fins próprios do Estado e, a atividade relacionada com a liquidação de patrimónios em processo