AT-IV
Informação vinculativa n.º 7808
debate” que incluem um orador com momentos de debate sobre temas de "Âmbito Empresarial" (conforme certificado
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debate” que incluem um orador com momentos de debate sobre temas de "Âmbito Empresarial" (conforme certificado
Certificado de Conformidade – Emissão
Relator: ANA BACELAR CRUZ
teria de levar ao conhecimento do perigo em causa (e que os arguidos se conformaram com isso resulta do simples facto de, apesar de tudo, terem dado por concluída ... Tribunal à completa ausência de prova sobre ela. Atendeu-se, ainda, ao teor dos certificados do registo criminal e relatórios sociais juntos aos autos, bem como aos depoimentos
Relator: ISABEL DUARTE
93/2009 devendo ser acompanhada da certidão cujo conteúdo será por si certificado, conforme preceitua o art 9.º, n.º 3 da mesma
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
europeia (certificação de conformidade) de modelo proposto ou equivalente emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)». XVIII. Ora, esta exigência de apresentação do certificado de homologação é consonante ... disponibilizados no mercado, matriculados ou postos em circulação se estiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido emitido nos termos dos artigos 36.º e 37.º», sendo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
fichas técnicas e certificados, não há motivo para excluir uma proposta que veio acompanhada da “ficha técnica” relativo ao “Flexisol 40” e um certificado de conformidade de acordo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
actuando o Tribunal em conformidade com o determinado na lei. Termos em que deve ser negado provimento ao recurso. O recurso foi admitido, conforme despacho certificado de fls. 3. Neste ... legais e tendo os autos ido à conferência, cumpre apreciar e decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme pacificamente é entendido, o objecto do recurso define-se pelas conclusões que o recorrente extraiu
Relator: EDUARDO TENAZINHA
28/2000, de 13 Mar., o Legislador diz “Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as Juntas de Freguesia ... denominação de “originais” reporta-se aos documentos que foram fotocopiados e cuja fotocópia foi certificada. Em tal caso o documento fotocopiado constitui o original relativamente à fotocópia certificada. II – Fotocópias
Relator: LUCAS COELHO
1 - O regime juridico das empresas jornalisticas, consubstanciado no Decreto-Lei n
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
certidões de notas de cobrança de determinada liquidação estando os mesmos em conformidade com os documentos que certificam não pode dizer-se que os mesmos sejam falsos ... títulos executivos em conformidade com as notas de cobrança que certificam são equiparados por lei a decisão com trânsito em julgado não sendo legalmente possível fora dos casos ressalvados
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apresentação de “Certificado FIBA nível 1”, Basquetebol, terá o piso que se conformar com as exigências desse certificado. III – A exigência de aprovação ou homologação por tais entidades do piso ... aptidão para a prática da correspondente actividade desportiva, ou da sua avaliação em conformidade com esses níveis, que são os exigidos por aquelas entidades, para que permitam
Relator: OLIVEIRA MENDES
pessoa idónea, devendo o juiz que presidir ao acto, antes da assinatura certificar-se da conformidade da transcrição, não deve nem pode haver lugar à aplicação analógica do artº 690º
Relator: OLIVEIRA MENDES
pessoa idónea, devendo o juiz que presidir ao acto, antes da assinatura, certificar-se da conformidade da transcrição, não deve nem pode haver lugar à aplicação analógica do artº 690º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
favor do notificado, sendo um prazo que o beneficia sempre». VI - Em conformidade, tendo o sistema certificado a indicada data como sendo a data da notificação da realização da penhora
Relator: BARRETO DO CARMO
transcrição terá assim de ser feita por funcionário, vindo a ser certificada pelo Juiz Presidente, conforme o artº 101º do C.P.Penal. VI - Não estando feita qualquer identificação das fitas magnéticas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
não traduziam do que vantagens indiretas auferidas pelos beneficiários de tais despesas; VII - O certificado de matrícula ou Documento Único Automóvel constitui o documento de identificação de um veículo destinando ... fiscalização, sendo qualquer alteração em desconformidade com o certificado determinante da emissão de novo certificado ou o averbamento da alteração, conforme os casos, pelo que, é pelos elementos identificativos
Relator: PAULO SERAFIM
não transcrição nos certificados de registo criminal, por esta não se apresentar como necessária, proporcional e em conformidade com o princípio da “menor intervenção possível”, urge sempre ressalvar as concretas ... totum com os previstos para a decisão de não transcrição da condenação nos certificados de registo criminal previstos nos nºs 5 e 6 do art. 10º da Lei nº 37/2015
Relator: ARMANDO AZEVEDO
caso dos autos é isso que sucede, conforme resulta da prova do talão junto aos autos e do teor do certificado de verificação, emitido pelo TPQ, sendo que o alcoolímetro
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
necessário, a par da Declaração de conformidade contínua com os requisitos da FSSC 22000 assinada pelo responsável da empresa, a apresentação do respetivo certificado FSSC 22000. II- Apresentando-se distintivo ... responsáveis da empresa, afirmando a conformidade contínua com os requisitos da FSSC 22000, impera concluir que a mesma omite a exigência de apresentação do certificado FSSC 22000 exigida pelo artigo
Relator: ANTÓNIO LATAS
C.Penal) a fotocópia simples (quer de documento autêntico, quer particular), cuja conformidade com o original não se encontre certificada ou atestada. II. – O crime de falsificação de documento previsto