TCASsó sumário
04086/00
Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força
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Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
cálculo do pro rata relativo a uma renda devida ao abrigo de um contrato de leasing, é possível a desconsideração da componente de amortização financeira, utilizando-se no cálculo apenas ... utilização dos bens seja sobretudo determinada pelo financiamento e pela gestão do contrato. III - Quando se mostre necessário proceder a uma correção técnica da matéria coletável declarada, a Administração, além
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: ISABEL SILVA
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
311/82 de 04/08, que institui o regime fiscal de locação financeira (leasing), considerando-se que, se assim não fosse entendido, o adquirente do imóvel suportaria uma carga fiscal e administrativa ... superior à que resultaria da aquisição direta sem recurso ao leasing, já que suportou esses custos nas rendas do contrato pago pela locadora e teria de os pagar, de novo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos ou as disponha em sistema de leasing. II. A cláusula do Programa de Concurso que determina a apresentação de documento, em sede ... mapa com a relação das viaturas, de sua propriedade ou sistema de leasing, não releva com questão que tenha que ver com a proposta propriamente dita e para efeito