9 resultados

1. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28215

   Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução

   • Importação de matérias primas destinadas a transformação
   • direito à dedução
2. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27328

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE (OICVM), e/ou à respetiva sociedade gestora. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
3. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25755

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão de gestão. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22122

   Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como

   • Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como terreno de construção após 01-01-1989
   • Não exclusão de tributação
5. AT-IV2024-09-23

   Informação vinculativa n.º 26846

   Alienação de imóvel afeto a atividade exercida por herança indivisa, com processo

   • Alienação de imóvel afeto a atividade exercida por herança indivisa, com processo de partilha judicial a decorrer
6. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
7. AT-IV2023-11-13

   Informação vinculativa n.º 22890

   Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros

   • Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling
   • atividade financeira
   • juros negativo
8. AT-IV2013-02-26

   Informação vinculativa n.º 4187

   Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional

   • Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional
9. AT-IV2010-02-19

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º

   Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento

   • Efeitos da adopção da IFRIC 13
   • Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido