13 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2011-02-15citado por 41só sumário

   04255/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   vantagem fiscal e está demonstrado que, de modo deliberado a A. utilizou a sua comparticipada para conceder os empréstimos a outras empresas por forma a socorrer-se do seu estatuto

   • NORMAS ANTI-ABUSO. RAZÃO DE SER E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • IRC. ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • CADUCIDADE. PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • ELEMENTOS DAS NORMAS ANTI- ABUSO
   • CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ANTI -ABUSO ÍNSITAS NO ARTº 38º Nº 2 DA LGT
2. TCAS2003-06-24citado por 4só sumário

   06350/02

   Relator: Gomes Correia

   celebrado entre a impugnante e a Hummel por força da qual aquela assumiria ou comparticiparia nos contratos de publicidade celebrados pela segunda, considerando o montante da dívida da Hummel

   • CUSTOS DE EXERCÍCIO NOS TERMOS DO ARTº 23º DO CIRC
   • DEDUTIBILIDADE DE ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE TERCEIROS
   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
3. TCAS2025-04-10só sumário

   1833/08.SBELSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   Recorrente Sindicato em representação dos associados pretende que o Recorrido comparticipe em metade, o pagamento dos seus seguros de saúde sendo que ao abrigo do que fundamenta, torna-se necessário

   • SINDICATO DOS TRABALHADORES CONSULARES, DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
   • MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
   • FUNCIONÁRIOS NÃO DIPLOMÁTICOS DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE
   • COMPARTICIPAÇÃO PELO ESTADO EM 50%, DE SEGUROS DE DOENÇA
   • PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO INDEMNIZATÓRIO
   • DECRETO-LEI Nº 444/99, DE 3 DE NOVEMBRO
4. TCAS2019-06-05só sumário

   2263/16.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
   • TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.A), DO R.G.I.T
   • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • LEGISLADOR FAZ EXPRESSA MENÇÃO À “ENTREGA” E NÃO AO “PAGAMENTO” DO TRIBUTO
   • LIQUIDAÇÃO DO I.V.A
5. TCAS2017-01-26só sumário

   07064/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO
   • ARTº.379, Nº.1, AL.C), DO C.P.PENAL. NULIDADE DEVIDO A OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
6. TCAS2016-11-03só sumário

   08456/12

   Relator: HELENA CANELAS

   Secundário de Anselmo de Castro, nos termos do qual a DREL se obrigou a comparticipar nos custos de construção, constitui um contrato administrativo à luz das disposições dos artigos 178º

   • ACORDO DE COLABORAÇÃO – INCUMPRIMENTO – JUROS DE MORA
7. TCAS2015-04-23só sumário

   08459/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • CÔMPUTO DO PRAZO
   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
8. TCAS2014-11-13só sumário

   07974/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas

   • DEFICIÊNCIAS OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. DEVER DE SANAÇÃO OFICIOSO
   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”
   • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
   • TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1 E 3, DO R.G.I.T
9. TCAS2013-10-17só sumário

   06925/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas

   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T
   • CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
10. TCAS2012-12-20só sumário

    09409/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    169/99, de 18/09, cabe à Junta de Freguesia, enquanto competência própria, apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de natureza educativa. XI. Quer por via da defesa

    • LEGITIMIDADE ATIVA DAS FREGUESIAS (LIMITAÇÃO TERRITORIAL E COMPETENCIAL), AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS
11. TCAS2005-12-21só sumário

    00806/05

    Relator: Francisco Rothes

    RGIT – «identificação do infractor e eventuais comparticipantes», «descrição sumária dos factos e indicação das normas violadas e punitivas» e menção da «coima e sanções acessórias, com indicação dos elementos

    • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
    • NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
    • ELEMENTOS
    • DISPENSA DA COIMA
    • PREJUÍZO EFECTIVO
12. TCAS2004-10-26só sumário

    07536/02

    Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves

    credor apurado, a final, por decisão da Comissão relativamente às acções de formação profissional comparticipadas com as referidas verbas) é o prazo geral ordinário de 20 anos, nos termos

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DO FSE E DO OSS
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
13. TCAS2004-07-06só sumário

    06756/02

    Relator: Francisco Rothes

    credores a final apurados por decisão da Comissão Europeia relativamente às acções de formação comparticipadas com verbas daquele FSE e do Estado Português, porventura emergentes da não aplicação ou aplicação

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • FUNDO SOCIAL EUROPEU
    • REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
    • DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO E DESPESAS DE CAPITAL