PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
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Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
apoio em questão – tiveram origem no elevadíssimo número de processos propostos para indeferimento no referido ano letivo, comparativamente com os anos anteriores, sem que se tivesse verificado uma alteração ... atribuídos). 3. Mas a par da questão de fundo, consubstanciada no número massivo de propostas de indeferimento, foram, então, detetadas várias irregularidades e incongruências no tratamento conferido pelos referidos Centros
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Número: 4/A/2009 Data: 05-05-2009 Entidade visada: Director Regional de Educação
Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Rec. n
Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente Rec. n
Processos: .P-20/02 (A1) Recomendação: 6/B/2003 Data: 25.09.2003 Entidade visada: Ministro
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
Número: 1/B/03 Data: 21.02.2003 Entidade visada: Primeiro-Ministro Assunto: Regime remuneratório dos
Primeiro- Ministro Rec. n.º 1/ B/03 Proc. R-769/02 Data
Reitor da Universidade da Madeira Rec. n.º 35/ A/00 Proc.:R
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
candidaturas), isto é, diverso dos procedimentos concursais que se destinam à adjudicação de uma proposta, com exclusão de todas as outras, o dever de fundamentação assume relevância significativa, não apenas ... valoração das candidaturas. O dever de imparcialidade traduz- se na obrigação de ponderação comparativa das candidaturas, a qual, nas palavras de MARCELO REBELO DE SOUSA, "implica um apreciável limite
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
Presidente da Câmara Municipal da Horta Número: 22/ A/98 Processo: 3436/97 Data
Presidente do Governo Regional dos Açores Número: Proceso: 3436/97 Rec. n.º
Secretária de Estado da Cultura C/ c:Director da Companhia de Dança
Director- Geral dos Registos e do Notariado Número:68/ A/97 Processo:R
nesta data ao Conselho de Administração da TAP e à Direcção do SPAC uma proposta no sentido de, embora não resolvendo todos os pontos de discussão em aberto, permitir ultrapassar ... fazer cessar as sempre indesejáveis situações de requisição civil e de greve. É essa proposta de acordo que remeto, em anexo, a Vossa Excelência. No entanto, para o seu sucesso