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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
entre recursos obrigatorios e facultativos, visa obviar a que a normal tramitação processual e o principio da celeridade que a mesma deve realizar sejam prejudicados, o que aconteceria ... circunstancia fortuita do momento da interposição, mas, por outro lado, e a propria celeridade processual que inicialmente impos o paralelismo que, agora impõe a intervenção preferente do Tribunal Constitucional. XVII
Relator: ALVES CORREIA
razões ponderosas e atendiveis de economia processual - e, consequentemente tambem em razão de celeridade processual
Relator: MAGALHÃES GODINHO
direito processual laboral, o mesmo tratamento a todos quantos queiram recorrer e o seu regime processual não se mostra arbitrario, pois tem fundamento material bastante na celeridade processual que urge
Relator: SOUSA BRITO
período de férias judiciais. Trata-se de excepção motivada pela especial premência do valor celeridade processual nos actos - nos processos - relativos a arguidos detidos ou presos, ou indispensáveis à garantia ... igualdade e que, em concreto, promove valores constitucionalmente relevantes, como é o caso da celeridade da justiça criminal quando está em causa a liberdade das pessoas. III - Da mesma forma
Relator: TAVARES DA COSTA
legislador delegante. III - Constitui tradição legislativa, em materia de crimes de imprensa, imprimir aceleração processual mediante expedientes diversos, tais como a equiparação dos prazos aos dos processos com reus presos ... preambulo da lei delegada reflecte esse intuito ao referir o particular interesse da celeridade processual. VII - Sendo certo que o preambulo não prevalece sobre o articulado, ele assume, normalmente
Relator: FERNANDA PALMA
Todavia, a não obrigatoriedade da instrução explica-se à luz de um desígnio de celeridade processual, que a Constituição associa à própria presunção de inocência (artigo 32º, nº 2). Apenas
Relator: NUNES DE ALMEIDA
devolutivo, com subida em separado, o que, alias, tambem e inculcado pelo principio da celeridade processual, para que a execução possa seguir quanto a parte não afectada por aquele despacho
Relator: RIBEIRO MENDES
repressão penal dos crimes de abuso de liberdade de imprensa implica soluções de especial celeridade, dada a urgencia da reparação dos prejuizos causados, e da rapida decisão sobre ... imprensa num Estado democratico. Existe fundamento material bastante para criar uma tramitação processual especial e mais celere, relativamente a tramitação do processo penal comum. VI - O referido prazo
Relator: MONTEIRO DINIS
direito de participação. VII - Razões de ordem pratica e de economoia processual que se prendem com a celeridade do procedimento legislativo e com a propria naturaza da fiscalização preventiva
Relator: BRAVO SERRA
valores em jogo - a traduzir-se na primazia da celeridade na administração da justiça sobre o eventual arrastamento processual ali implicado -, não torna tal exigencia injustificada, irrazoavel e arbitraria
Relator: TAVARES DA COSTA
arguido. Com efeito, não so o estatuto de arguido permanece intocado, como a aceleração processual permite um julgamento mais proximo, desse modo proporcionando que a situação fique apurada mais rapidamente ... dirigida ao legislador ordinario e aos tribunais, para que, dentro do possivel, promovam com celeridade a justiça penal, pressupondo que a estrutura do processo penal assegura todas as necessarias garantias
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - A atribuição aos Tribunais Tributarios de competencia para proceder a cobrança
Relator: FERNANDA PALMA
jurisdição. O seu conteúdo pode ser delimitado pelo legislador, que pode racionalizar este instituto processual, reservando o exercício do direito aos casos com maior dignidade. O legislador não poderá, simplesmente ... causa, exclusivamente, um diferimento da subida de alguns recursos, ditado por aspirações de celeridade e economia processuais. E, de todo o modo, o legislador ordinário ressalvou, como
Relator: ALVES CORREIA
Ministerio Publico limita-se a fixar o "se" e o "objecto concreto" da actividade processual do juiz, mas e este quem julga os factos constantes da acusação e fixa ... situações nela previstas e dos efeitos que ela pretende atingir: os objectivos da celeridade e eficacia processuais tidos em vista pelo legislador são materialmente fundados e, por isso, constitucionalmente legitimos