TRCsó sumário
212/24.1T8CVL.C1
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A mobilidade funcional, também apelidada de jus variandi tem como característica
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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A mobilidade funcional, também apelidada de jus variandi tem como característica
Relator: EDUARDO AZEVEDO
superveniente impuserem decisão diversa. 7- Devem ser especificados não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa da recorrida mas antes que imponham decisão diversa da impugnada ... dever de abstenção de a usar. 11- Se o trabalhador reclamar uma categoria profissional diversa da que lhe foi atribuída pela entidade empregadora compete-lhe para tanto o ónus
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
reconvertido, passando a desempenhar funções que não se demonstra corresponderem a uma categoria profissional diversa, não se pode concluir que se mostra em situação de IPATH. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
funções que impliquem uma desqualificação profissional. IV – Por sua vez, são as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence e não ... contrato de trabalho. V – Exercendo o trabalhador funções correspondentes a diversas categorias profissionais, deve prevalecer a categoria profissional a que corresponda o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa actividade profissional ou empresarial são passíveis de enquadramento nas diversas ... artº.10, nº.1, al.a), do mesmo diploma, sendo tributáveis como rendimentos de categoria “G”. 10. A lei consagra, também, a possibilidade de dedução de despesas e encargos com vista
Relator: FERNANDO BENTO
formação profissional adequado e experiência profissional mínima de 3 anos. - Oficiais de impressão: Categoria atribuída ao trabalhador que assegura as tarefas relacionadas com a operação das diversas máquinas da área ... formação profissional adequado e experiência profissional mínima de 3 anos. - Oficiais de acabamento: Categoria atribuída a trabalhador que assegura as tarefas relacionadas com a operação das diversas máquinas da área
Relator: FERNANDES DA SILVA
diversas secções da fábrica, reunindo os artigos requisitados e entregando-os nos locais onde são solicitados; cobrindo/recolhendo os originais das requisições, que entrega às fiéis do armazém, a sua categoria ... profissional é a de entregador de ferramentas, conforme vem definido no CCT/Indústria Vidreira. II -De facto, apesar da designação poder induzir em erro, o "entregador de ferramentas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa actividade profissional ou empresarial são passíveis de enquadramento nas diversas ... artº.10, nº.1, al.a), do mesmo diploma, sendo tributáveis como rendimentos de categoria “G”. 11. A procuração irrevogável com poderes de alienação (no caso de imóvel), confere ao procurador
Relator: JOSÉ FETEIRA
conduzir o veículo de inspecção de vídeo, que esta possuía, para os diversos locais do país onde o sistema de inspecção de vídeo de que a mesma está dotada devesse ... manutenção da mencionada viatura, de forma a poder ser-lhe reconhecida a categoria profissional de motorista por ele reclamada na presente acção (art. 342º n.º 1 do Cod. Civil
Relator: JOAQUIM CONDESSO
categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa actividade profissional ou empresarial são passíveis de enquadramento nas diversas
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
limite estarmos ou, não, perante uma actividade empresarial e profissional, para efeitos de tributação em sede de IRS, nas diversas vertentes em que a mesma pode desdobrar-se, como definido ... todas inscritas e originadas igualmente na mesma actividade empresarial e profissional. III. o artigo 8.º do CIRS (categoria F) determina que se consideram rendimentos prediais as rendas dos prédios
Relator: Gomes Correia
atribuídas a diversos dos seus funcionários, na base de um quantitativo fixo mensal, variando entre 25.000$00 e 60.000$00, conforme a categoria profissional, com vista às suas deslocações diárias
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalho prestado, não integra o conceito de retribuição. V - Exercendo o trabalhador diversas atividades enquadráveis em diferentes categorias profissionais, a sua classificação deve fazer-se tendo em consideração o núcleo ... diversidade indistinta, deve o trabalhador ser classificado na categoria mais elevada que se aproxima das funções efetivamente exercidas, ou seja, em caso de dúvida quanto à categoria profissional, a atribuição
Relator: José Correia
objectivos que se visam alcançar com a reclassificação profissional impedem que a mesma possa ser entendida ou utilizada como um meio dos funcionários ou agentes melhorarem a sua situação ... diversas categorias que compõem, regra geral, cada carreira, não pode ocorrer a reclassificação da contra-interessada para o lugar de chefe de secção. VII) -A fundamentação exigida à reclassificação profissional
Relator: Xavier Forte
aberto , tendo de ser considerados , obrigatoriamente , a habilitação académica , a formação profissional e a experiência profissional . V)- Quanto ao facto de o Júri ter pontuado o factor «Habilitação académica ... pontuação deste factor é desproporcionado em relação ao utilizado para a formação profissional e a experiência profissional geral e específica , acarretando , como que um «empolamento » da nota de curso
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
dessas questões. ii) A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da categoria do trabalhador, com o regresso às funções anteriormente desempenhadas, logo que finda a comissão ... Estatuto do Instituto Público do Emprego e Formação Profissional, garantia os direitos dos trabalhadores do IEFP que fossem chamados a desempenhar funções em institutos públicos, isto é, garantia a manutenção
Relator: Esperança Mealha
Não sofre uma desvalorização profissional o trabalhador que, por força da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, transitou para a carreira e categoria de assistente operacional, passando ... desempenhar funções que, apesar de diversas das anteriormente desempenhadas, são funções próprias da sua atual categoria/carreira.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: VERA SOTTOMAYOR
voltem a ser efectivamente atribuídas pela R. funções inerentes à sua categoria e carreira profissional, calculada e atribuída ao A. de acordo com o mesmo predito critério ... significativo período de tempo, por não dispor de cargo compatível com a sua categoria profissional. Vera Sottomayor
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
diferenças salariais por não lhe ter sido pago o salário correspondente a uma determinada categoria profissional, não compete ao tribunal substituir-se àquele no apuramento de eventuais diferenças salariais pelo ... causa de pedir não invocada pelo autor e, consequentemente, proferir condenação em objecto diverso do pedido. III) Em caso de comportamento ilícito continuado do empregador, o prazo de caducidade