11 resultados nos descritores e sumários
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
accionamento da garantia bancária lhe virá a causar, reflexamente, prejuízo, uma vez que prestou aval pessoal, aquando da sua constituição, e a dita sociedade foi declarada insolvente (facto ... efeito); III .1 -todavia, e ainda que tal corresponda à verdade, a prestação do aval perante o 2º Recorrido apenas faz emergir uma relação jurídica entre este e o Recorrente
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
CPPT. III - As liquidações de IRS relativas a mais avalias apuradas pelas vendas em processo de insolvência pessoal têm de ser notificadas aos contribuintes, por serem estes, ainda assim
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
termos genéricos e a traço grosso, a legalidade da actuação administrativa, bem como avalia, em sede da discricionariedade técnica ou administrativa, a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conceitos deste normativo jurídico, uma ampla margem de discricionariedade técnica da junta pluridisciplinar que avalia estes casos e que, portanto, só é passível de ser sindicada pelos tribunais em situações
Relator: Carlos de Castro Fernandes
capital que é mobilizado por ela na abertura das salas de jogo. Não se avalia esse retorno, nem ele serve por qualquer modo para liquidar o imposto devido. XI - Não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
termos genéricos e a traço grosso, a legalidade da actuação administrativa, bem como avalia, em sede da discricionariedade técnica ou administrativa, a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
momento da prática do acto, poderiam e deveriam ser tidos em conta, bem como avalia a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em sede administrativa, salvo omissão
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
entre um e outro que permite, objectiva e razoavelmente, suspeitar da isenção de quem avalia. XXXV - A coincidência de os novos membros do júri, alterado no decorrer do concurso, pertencerem
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
indeferimento de pedido de dispensa de prestação de garantia, que não pondera e avalia a situação concreta dos autos de modo a determinar se se verificam os pressupostos invocados pelo
Relator: Francisco Rothes
abusos que a lei não pode ter pretendido e ao qual não pode dar aval
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para a instauração do processo, ou a actividade da mesma quando, no momento liminar, avalia da situação veiculada para apurar se houve ou não infracção disciplinarmente censurável e decide pelo