PJ
Recomendação n.º 5/A/2016
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
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Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
note-se, compete zelar pelo interesse público, e não administrar justiça, impondo uma “sanção atípica” ao proprietário como efeito da sua conduta. 16. No limite, se a obra dependia inexoravelmente
note- se, compete zelar pelo interesse público, e não administrar justiça, impondo uma "sanção atípica" ao proprietário como efeito da sua conduta. 15.Ao município e à freguesia, note- se, compete ... zelar pelo interesse público, e não administrar justiça, impondo uma "sanção atípica" ao proprietário como efeito da sua conduta. 16.No limite, se a obra dependia inexoravelmente da liberalidade dos proprietários
Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data
não estavam incluídos em qualquer loteamento de construção. Convém referir que em comunicação atípica dirigida à Repartição de Finanças, datada de 94/11/28, o Reclamante informou, também, que os lotes
condições não se enquadra o caso dos estagiários, com os quais se celebram "contratos atípicos" e com "objecto específico", não podendo tais instrumentos contratuais ser entendidos como contratos para exercício
deste erro de tratamento,podendo naturalmente o médico provar que se verificou um decurso atípico dos acontecimentos (cfr. A Responsabilidade Médica em Portugal, in BMJ 332, 1984, p.46). 48) Aliás
realizado um diagnóstico diferencial, relativamente a outras doenças e, nomeadamente, anemia aplástica atípica, leucemias agudas e metásteses tumorais. 11.3) A trombocitopénia é uma manifestação muito comum e frequente, como primeira ... deste erro de tratamento, podendo naturalmente o médico provar que se verificou um decurso atípico dos acontecimentos". 11) Resulta que, in casu, se justificava, no início da doença, a realização
legislação avulsa, a estes trabalhadores foi aplicado um regime contratual atípico, diferente do originariamente previsto no Decreto- Lei nº 427/89: o regime do contrato a termo por período superior ... 83/93 e Lei 71/93, estes trabalhadores passaram a ser regidos por um regime contratual atípico, face à definição dos vínculos prevista no Decreto- Lei nº. 427/89 e, nalguns casos
comissões de serviço que foram proferidas caso a caso e "enformadas por uma certa atipicidade, não eram aprazadas ... foram- se protelando naturalmente, ... foram dadas por findas no decorrer
Situações como a versada no processo configuram a natureza de ilícito disciplinar atípico ou relação especial de terceiros com a Administração, donde resulta a sujeição ao poder do Estado ... silêncio da lei, o regime processual aplicável ao ilícito disciplinar atípico é o do estatuto disciplinar dos funcionários públicos, com as devidas adaptações (cfr. acórdão n. ° 282/86 do Tribunal Constitucional
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
diploma legal (também abaixo transcrito)6. É certo que, numa situação tão grave quanto atípica como esta, se reconhece que o Go- verno tem tido a preocupação de acudir
Estado – o Provedor de Justiça – que, pela natureza muito diversa e de certo modo atípica das funções que exerce, nem sempre é compreendida ou sequer conhecida. Simplificando, eu direi
disciplinadas pelo legislador, mas antes a um modelo de negócio que, sendo embora legalmente atípico e inominado, acaba por adquirir, em virtude da estabilidade e frequência da sua aceitação prática
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título