8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
acórdão; a sua arguição, com este significado, é manifestamente infundada. II - Tendo sido anulado um acórdão para que fosse cumprido o contraditório, por ter a recorrente alegado que apenas ... sobre elas se pronunciarem” V - Tendo sido notificado às partes o acórdão que anulou o acórdão anterior, para que fosse cumprido o contraditório, e constando do Código de Processo Civil
Relator: TERESA DE SOUSA
direito privado – pelo que a decisão do tribunal comum, tem de ser anulada. IV – Para que tal anulação opere plenamente os seus efeitos, o processo a remeter ao Tribunal ... Trabalho, para aí prosseguir os seus termos a partir da pronúncia anulada, será o acervo documental – que o Autor juntou, integrador de um conjunto de actos processuais ocorridos na fase
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
pelo que a declaração de incompetência material, emitida pelo tribunal comum, tem de ser anulada. IV – Para que tal anulação opere plenamente os seus efeitos, o processo a remeter ... Tribunal do Trabalho, para aí prosseguir os seus normais termos a partir da pronúncia anulada, será o acervo documental – que desse tribunal proveio e que o TAF arquivou – integrador
Relator: NUNO GONÇALVES
ingresso, em 1.º lugar, na reserva legal de recrutamento, pede que se anule o ato de indeferimento do seu pedido de colocação e, em consequência, seja efetivado o invocado
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
artigo 3.º do mesmo Código), devendo ser anulado o acórdão proferido
Relator: COSTA REIS
competente para conhecer de ação declarativa de condenação em que os autores pretendem ver anulado o contrato em que se constituíram fiadores das obrigações assumidas pelo seu genro, no contrato
Relator: POLÍBIO HENRIQUES
delegados seja o resultado do processo eleitoral em causa, com fundamento na suposta anulabilidade do regulamento geral anteriormente aprovado sem observância da maioria de ¾ prevista no art. 175º/3 do Código
Relator: GIL ROQUE
cheque, para ficar à ordem do tribunal, até que na acção própria seja anulado ou reduzido o negócio cartular a ele referente, que se ordene a um segundo requerido