372 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
representar a sociedade impugnante onde esta não se encontra presente (portanto, fora da sua actividade principal), mas a assegurar o normal desenvolvimento do seu objecto social, dentro do circuito económico ... custos como despesas de representação, mas antes como custos inerentes ao normal desenvolvimento da actividade principal da sociedade impugnante/recorrida, de acordo com a definição do mesmo constante
Relator: Ana Patrocínio
taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), reduzida, cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias. V - Trata-se de um benefício fiscal que abrange as empresas ... título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior, designadas de «áreas beneficiárias», e cuja actividade principal se situe nessas
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
principal sector de actividade e os demais meramente acessórios, se existir uma portaria de extensão aplicável ao sector de actividade económica principal, e outra aplicável ao sector de actividade acessório ... regulando a categoria profissional do trabalhador, deve aplicar-se a portaria de extensão da actividade principal. 3. Assim, tendo a empregadora por actividade principal a construção civil e serviços complementares
Relator: Ana Patrocínio
taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), reduzida, cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias. IV - Trata-se de um benefício fiscal que abrange as empresas ... título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior, designadas de «áreas beneficiárias», e cuja actividade principal se situe nessas
Relator: MARIA CARDOSO
como causa, duma forma substancial, qualquer acção relevante relacionada e indispensável à prossecução da actividade da empresa, isto é, à realização dos seus objectivos sociais. II - No que respeita ... representar uma determinada sociedade onde esta não se encontra presente, logo, fora da sua actividade principal. IV - As despesas elencadas no artigo 81.º, n.º 7 do CIRC configuram
Relator: Costa Reis
direita a tais isenções do facto dos bens a importar se destinarem à actividade principal da entidade importadora; III- A concessão das referidas isenções destina-se a fomentar o desenvolvimento ... importação da mencionada isenção de direitos alfandegários, quer essas unidades industriais se integrem na actividade principal da empresa importadora, quer constituam uma actividade secundária
Relator: Pedro Vergueiro
entidades que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em território português, devem proceder ao pagamento do imposto
Determinação da matéria colectável das entidades que não exerçam a título principal, actividades tributáveis
Relator: FERREIRA DE BARROS
actividade, acessória ou instrumental relativamente à venda dos electrodomésticos, não pode subsistir de per si, podendo, isso sim, revestir um fim necessário e intimamente ligado à actividade comercial principal
Relator: Coelho da Cunha
pretensão formulada a formular pelo requerente na acção principal irá ser julgada procedente. 2 - O CPA é apenas aplicável à actividade administrativa de gestão pública, que não existe no caso
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
seguradoras. II . O direito da entidade empregadora ou respectiva seguradora de intervir como parte principal no processo em que o sinistrado exigir aos responsáveis a indemnização pelo acidente, nos termos ... nº5 do artº da Lei nº 100/97, de 13/09, realiza-se pelo lado activo e não pelo lado passivo
Relator: Cristina Travassos Bento
taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), reduzida, cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias. II. O artigo 43º do EBF esteve em vigor até Dezembro ... artigo 2º, º 2 do Dec Lei 55/2008, “considera-se que a actividade principal é situada nas zonas beneficiárias quando os sujeitos tenham a sua sede ou direcção efectiva nessas
Relator: EDGAR VALENTE
Departamento Policial, no âmbito de actividades delituosas, concretamente tráfico de produtos estupefacientes, efectuadas por um ou mais indivíduos. É do conhecimento comum que tal actividade, além de ilícita, provoca ... Departamento Policial, no âmbito de actividades delituosas, concretamente tráfico de produtos estupefacientes, efectuadas por um ou mais indivíduos. É do conhecimento comum que tal actividade, além de ilícita, provoca
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
declarada, ou seja, que a Recorrida não exercia, de facto, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. III – A Recorrente, para pôr em causa o juízo ... isso, que se considerar assente que a Recorrida não exercia a título principal actividade comercial, sendo a mesma meramente acessória. V - Não está, deste modo, errada a conclusão do Tribunal
Relator: VITAL LOPES
não como “despesas de representação”, as incorridas por sujeitos passivos que tenham por actividade principal o comércio por grosso de produtos farmacêuticos, com inscrições oferecidas a médicos para participar
Relator: Pedro Vergueiro
como o presente recurso bem evidencia. III) As entidades que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável
Relator: PEDRO VERGUEIRO
mesmo a possibilidade de criar um intercâmbio comercial permanente. II) Tal significa que a actividade principal deste tipo de organizações está relacionada com a promoção e venda dos produtos apresentados ... menos apelativa desses programas, mas sim o seu carácter acessório em relação à actividade principal desenvolvida nos certames em causa. * O Relator Pedro Vergueiro
Relator: VITAL LOPES
representar uma determinada sociedade onde esta não se encontra presente, logo, fora da sua actividade principal. V - São qualificáveis como “despesas de publicidade e propaganda” e não como “despesas ... representação”, as incorridas por sujeitos passivos que tenham por actividade principal o fabrico de produtos farmacêuticos, com inscrições oferecidas a médicos para participar em congressos realizados no estrangeiro, seminários, viagens
Relator: LURDES TOSCANO
representar a sociedade impugnante onde esta não se encontra presente (portanto, fora da sua actividade principal), mas a assegurar o normal desenvolvimento do seu objecto social, dentro do circuito económico ... encontramos perante despesas de representação, mas antes perante custos inerentes ao normal desenvolvimento da actividade principal da sociedade impugnante, assim devendo enquadrar-se no artº.23º do CIRC., enquanto despesas