16 resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA FLORA
manutenção da fonte produtora; II. Os gastos fiscais, em regra, são os derivados da actividade da empresa que apresentem uma conexão fáctica ou económica com a organização, e que para ... empresa; VI. Não é de admitir a dedução de custos suportados com uma actividade acessória, quando a empresa não apresenta proveitos referentes a essa actividade, em determinado período, por estar
Relator: José Correia
relações directamente ligadas ao exercício do seu objecto, quer de serviço público, quer de actividades acessórias, através de protocolos a celebrar entre as referidas entidades, de acordo com o faseamento
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
montantes relativos a venda de acções e de outros títulos não constituem actividades económicas na acepção da Sexta Directiva 77/388, encontrando-se fora do sistema comum de imposto, tal decisão ... juros dos empréstimos concedidos pela contribuinte às suas associadas, enquanto inserido numa actividade acessória da declarada como principal pelo sujeito passivo, podem fazer parte do mesmo denominador quando, pela
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
declarada, ou seja, que a Recorrida não exercia, de facto, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. III – A Recorrente, para pôr em causa o juízo ... considerar assente que a Recorrida não exercia a título principal actividade comercial, sendo a mesma meramente acessória. V - Não está, deste modo, errada a conclusão do Tribunal recorrido
Relator: MÁRIO REBELO
Para efeitos de exclusão do cálculo do "pro rata" o reconhecimento do
Relator: LUCAS MARTINS
1.No âmbito do DL n.º 388/91OUT10, a pessoa do mediador de
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
regras gerais previstas no CIRC; 3. Tendo a sociedade dominante deliberado efectuar prestações acessórias de capital com o regime das prestações suplementares nas suas associadas para, além do mais, reforçar ... relativos aos empréstimos contraídos para o efeito, porque directamente conexionados com o exercício da actividade das associadas, constitui um custo fiscal destas, que não da sociedade dominante. O Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
actividade, um estabelecimento estável, domicílio ou residência habitual; b-Não terem praticado operações no território nacional sujeitas a I.V.A., com excepção das prestações de serviços de transporte, ou das acessórias
Relator: Francisco Rothes
CIRS. VI- Nem só os resultados resultantes da efectiva actividade agrícola ficam sujeitos à incidência de IRS pela categoria D, dos rendimentos agrícolas, como resulta inequivocamente ... CIRS: - porque deve ser considerada como proveito para efeitos de determinação do rendimento da actividade agrícola, atento o disposto no art. 20.º, alínea g), do CIRC, aplicável
Relator: RUI PEREIRA
prisão preventiva –, na medida em que impede aquele de continuar a prestar a sua actividade à entidade empregadora pública, justifica que esta deixe de pagar-lhe a correspondente remuneração, enquanto ... perda do direito à remuneração nada tem que ver com qualquer questão conexa ou acessória com o processo disciplinar movido ao recorrente, também não se pode afirmar que o despacho
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Do exame e concatenação entre os artºs.29, nº.4, do
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo passíveis de controlo pela A. Fiscal ... reinvestimento deverá realizar-se no prazo de vinte e quatro meses. Como obrigação acessória, o sujeito passivo deve fazer constar na declaração do ano fiscal em que ocorreu a realização
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo passíveis de controlo pela A. Fiscal ... reinvestimento deverá realizar-se no prazo de vinte e quatro meses. Como obrigação acessória, o sujeito passivo deve fazer constar na declaração do ano fiscal em que ocorreu a realização
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução