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  3. DR-I

    Portaria n.º 434/2023

    euros. 2 — Reconhecimento que contenha, a pedido do interessado, a menção de qualquer circuns- tância especial — 30 euros. 3 — Cada termo de autenticação, independentemente do número de intervenientes — 40 euros

  8. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023

    PNRCAD-2030 encontra-se alinhado com as orientações e objetivos definidos pelas ins- tâncias internacionais. A Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimentos Sustentável (ODS) definem um conjunto

  13. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2023

    Respeitam e protegem os direitos fundamentais de cada indivíduo e em nenhuma circuns- tância podem infligir, instigar ou tolerar atos cruéis, desumanos ou degradantes; b) Promovem e asseguram o respeito

  16. DR-I

    Portaria n.º 232/2023

    poderá abranger cerca de 66 pilotos. Em matéria de exposição de motivos das circuns- tâncias sociais e económicas que justificam a extensão, os requerentes alegam ainda, em suma

  17. DR-I

    Portaria n.º 155-A/2023

    Saúde. Adicionalmente, considerando a situação excecional nas cadeias de abastecimento e as circuns- tâncias migratórias resultantes da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia e dos efeitos

  20. TCONST

    28/2023

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    todos os Tribunais e em todos os casos. Veja-se o caso de Tancos. Ao abrigo da Lei dos Metadados, foi proferida Decisão no sentido de retirar do Acórdão todas