TCANsó sumário
00671/24.2BEPRT
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A Lei nº 38-A/2023, de 2 de Agosto, veio estabelecer
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O direito de participação das Associações Sindicais a que se reporta
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Com a entrada em vigor da Lei 16/2016, de 17 de
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-A extensão de efeitos a coberto do disposto no art.º
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O direito de participação das Associações Sindicais a que se reporta
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O artigo 135º, nº 2, do Regime do Contrato de Trabalho
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe o artº 127º do CT: “Deveres do empregador”1 - O
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR
Relator: Hélder Vieira
1 — Não se mostra adequadamente fundamentada decisão da Administração que no âmbito
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Tal como decorre do artigo 71º Código de Procedimento Administrativo (de
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I- No período compreendido entre a prática do acto impugnado - 21 de
Relator: Hélder Vieira
I – O reconhecimento do direito à isenção do pagamento de propinas, nos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para defesa dos direitos
Relator: COELHO DA CUNHA
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
I - O nº 3 do artº 4º do DL 84/99, de 19.3