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Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
partes contraentes. IV – A construção de uma ETAR, necessária para o tratamento das águas residuais , insere-se no conceito de “instalações especiais” , pelo que não viola o artigo 48º ... situação de facto consumado, reconduz-se a planos, designadamente quanto aos meros e residuais interesses da requerente, que denotam uma situação pecuniária e, nesse sentido, não se mostra difícil
Relator: REGINA ROSA
prédio dito dominante, torna desnecessária a passagem de tubagem com dejectos e águas residuais provenientes desta casa, através de subsolo do prédio dito serviente, na medida em que esta passagem ... instalação de sistemas prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, em todos os prédios a construir, remodelar ou ampliar, estendendo-se tal obrigatoriedade aos prédios
Relator: Rui Pereira
lavagem das estações de recolha e dos equipamentos, mão-de-obra para recepção de resíduos nos compactadores e recolha de paletes e madeira –, [b] pelo aluguer de equipamento, [c] pelo ... montantes que o adjudicatário iria receber, de terceiros ou não, em troca dos resíduos que tivessem valor para efeitos de reciclagem. II – Se, porém, na elaboração da sua proposta
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Setembro, que veio a estabelecer um novo regime geral da gestão de resíduos e a punir em termos diversos o exercício não licenciado das operações de gestão de resíduos
2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Ordenamento do Território da localização do estabelecimento industrial da requerente de armazenamento temporário de resíduos industriais perigosos) falham os requisitos da instrumentalidade e da provisoriedade da providência cautelar peticionada, constituindo ... junto do organismo competente, em termos definitivos, a autorização para operações de armazenagem de resíduos perigosos no local em questão, no que se traduz numa pronúncia antecipatória que, sendo provisória
Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO
deles. Trata-se de uma cláusula testamentária válida, conferindo um legado. II – Fideicomisso de “resíduo” ou de «eo quod supererit»: é a disposição Testamentária pela qual o testador não impõe ... distinção operada no art. 1866º, relativamente aos traços de distinção entre o fideicomisso de «resíduo» e a substituição fideicomissária. IV - Legado — Condição — Validade: O legado de certa coisa
Relator: FERREIRA DINIZ
actos inúteis - artº 137º do C.P.Penal. II - Atenta a falta de tratamento de águas residuais por um largo período de laboração (desde Maio de 1996 a Dezembro ... regras, prazos e condições que rodeavam a concessão do licenciamento das descargas de águas residuais no solo, provenientes da sua actividade industrial, numa moldura situada entre
Relator: José Gomes Correia
criação de uma taxa que incide sobre três serviços - recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos urbanos-implicando, por isso, o pagamento de determinada prestação pecuniária, com vista à arrecadação ... encargos de certa Câmara Municipal com o serviço de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, estão em causa normas regulamentares tributárias, para cujo conhecimento era então competente o Tribunal
Relator: GARCIA MARQUES
Comunidade Económica Europeia para "concepção e construção de uma central de tratamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos do município da Figueira da Foz, reformulação e ampliação das redes
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Relator: TAVARES DA COSTA
formal; II - No caso concreto, e evidente a deficiencia que revela o Regulamento dos Residuos Solidos da Cidade de Lisboa, tornado publico pelo Edital n. 112/90
Relator: FONSECA DA PAZ
ligação do sistema predial de distribuição de água e de drenagem de águas residuais aos sistemas públicos existentes
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
quando as sequelas de que padece, resultantes do acidente apenas permitem desempenhar funções meramente residuais ou acessórias do trabalho habitual que não permitiriam a quem quer que fosse
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
tempos de trabalho com recurso a tacógrafo (exerciam as funções de recolha de resíduos, fazendo-se transportar num veículo pesado de mercadorias explorado pela arguida, tendo por isso como local
AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
valores de IMI, tarifas de saneamento de gás e eletricidade, disponibilização de água e resíduos sem os valores de consumo. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
integridade físico psíquica de 1 ponto por (joelho doloroso) devido às queixas álgicas residuais referidas em local próximo onde sofreu fratura do perónio direito, mas sem limitação funcional articular
exploração e da gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição