04057/08

Sumário

I – Nos termos dos artigos 1º e 10º das cláusulas gerais do Caderno de Encargos, o preço a facturar pelo adjudicatário seria constituído pela prestação [a] do serviço propriamente dito – designadamente, a recolha e transporte para destino final licenciado, limpeza e lavagem das estações de recolha e dos equipamentos, mão-de-obra para recepção de resíduos nos compactadores e recolha de paletes e madeira –, [b] pelo aluguer de equipamento, [c] pelo valor das campanhas de sensibilização [valores positivos], aos quais haveria que abater [d] a valorização das fracções recicláveis, isto é, os montantes que o adjudicatário iria receber, de terceiros ou não, em troca dos resíduos que tivessem valor para efeitos de reciclagem. II – Se, porém, na elaboração da sua proposta, uma das contra-interessadas não procedeu à subtracção do montante que se propunha receber com a valorização das ditas fracções recicláveis, o que fez com que o preço apresentado correspondesse à soma das quatro parcelas [a + b + c + d], e não à soma das três primeiras menos a quarta [a + b + c – d], podia o júri, em face dessa constatação, considerar que, por simples cálculo ou operação aritmética, era possível, sem ferir o princípio da intangibilidade das propostas, aferir tais custos, tendo por base os preços unitários propostos. III – Tal não viola o Programa do Concurso quanto ao cálculo e apresentação do preço da proposta, nem consubstancia uma violação do Caderno de Encargos [nomeadamente os artigos 1º e 10º, nºs 1 e 2 do seu Clausulado Geral], já que a proposta daquela contra-interessada continha, devidamente discriminados, os preços unitários propostos para cada uma das quatro parcelas indicadas nos artigos 1º e 10º, nºs 1 e 2 do Clausulado Geral do Caderno de Encargos. IV – O júri, ao agir da forma descrita em II., limitou-se a proceder à correcção material das propostas, com o recurso a mero cálculo aritmético, sem qualquer intervenção ou alteração do conteúdo das mesmas, “fazendo oficiosamente um reajustamento ou adaptação das propostas”, a fim de as tornar comparáveis, chegando assim, por essa via puramente lógico-aritmética aos valores que aquelas propostas conteriam, se esse erro de cálculo não tivesse sido cometido, deixando assim intocadas as propostas apresentadas por aqueles concorrentes.