PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 109/1983
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Cabe as autoridades policiais incumbidas da prevenção e investigação dos atentados
294 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Cabe as autoridades policiais incumbidas da prevenção e investigação dos atentados
Relator: TAVARES DA COSTA
Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Para que se possa qualificar como deficiente das forças armadas o
Relator: MILLER SIMÕES
O projecto de decreto-lei relativo ao Estatuto da Policia de Segurança
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - O Ministro da Administração Interna tem o poder de dar por
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - O transporte de detidos internados em estabelecimentos dependentes do Ministerio da
Relator: FERREIRA VIDIGAL
1 - A Policia de Segurança Publica, em cumprimento do disposto no artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 188 do Codigo Penal e uma norma penal em
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - O Decreto-Lei n 592/73, de 7 Novembro, que veio estender
Relator: VITOR COELHO
1 - Os elementos da Guarda Fiscal e da Policia de Segurança Publica
Relator: TINOCO DE FARIA
1 - Não é de considerar como acto administrativo, mas sim como acto
Relator: TINOCO DE FARIA
1 - A atribuição da competencia no artigo 2 do Decreto-Lei n
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - A alteração legislativa proposta, a ter justificação, deveria estender-se a
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - A Junta de Colonização Interna e uma pessoa colectiva de direito
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Os oficiais de diligencias do quadro da Policia de Segurança Publica que
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
1 - O subsidio diario abonado, nos termos do artigo 102 do Decreto
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
1 - E ao Governo, e não aos Tribunais que compete decidir se
Relator: MIGUEL CAEIRO
O Decreto n 17335, de 10 de Setembro de 1929, regula directamente
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - Quanto a responsabilidade civil: Não ha que analisar a questão que
Relator: JOSE OSORIO
Afigura-se que, formalmente, o procedimento seguido n 3 Juizo Correccional e