CAAD-T
1252/2024-T
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade
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ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 294/2025 Processo n.º 959/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 295/2025 Processo n. º 966/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Derrama Municipal – Revisão Oficiosa – Competência material
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 258/2025 Processo n.º 1041/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 255/2025 Processo n.º 825/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 233/2025 Processo n.º 124/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 257/2025 Processo n.º 980/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 229/2025 Processo n.º 1115/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Foi intenção do legislador privilegiar uma aplicação flexível do critério de
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Visando a partilha de bens a realizar em processo de inventário
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - alegando
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 192/2025 Processo n.º 508/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.