169 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2020-04-16só sumário

   2836/16.1BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Tendo o Recorrente realizado a sua intervenção principal espontânea antes da

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA EM ARTICULADO PRÓPRIO
   • TRAMITAÇÃO DO INCIDENTE
   • EXTRAÇÃO DOS EFEITOS DE ANTERIOR JULGADO EM TERMOS PROCESSUAIS QUANTO AO MOMENTO DA INTERVENÇÃO
2. TCAS2013-10-17só sumário

   06925/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em regra, no procedimento e processo tributários, o Tribunal ou entidade

   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T
   • CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
3. TCAS2019-12-10só sumário

   302/18.0BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTO PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA
4. TCAS2016-06-29só sumário

   05917/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
5. TCAS2017-09-28só sumário

   3255/16.5BELRS-A

   Relator: ANABELA RUSSO

   I – As regras que definem a alçada dos tribunais são regras de

   • RECURSOS/ALÇADAS/REGRAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA/REGRAS PROCESSUAIS
6. TCAS2017-03-23só sumário

   05954/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TCAS2006-03-07só sumário

   00969/06

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE
   • DIREITO À DEDUÇÃO NO CASO DE SISTEMA DE AUTO FACTURAÇÃO AUTORIZADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 60º DA LGT
   • ARTº 13º DA LEI Nº 16-A/2002
   • PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
8. TCAS2005-05-24só sumário

   0560/2005

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO PRO - ACTIONE
   • CADUCIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
   • ARTº 100º DO CPPT
9. TCAS2017-12-06só sumário

   2141/06.1 BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. O pressuposto processual da legitimidade para interpor recurso ordinário de uma

   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • CONTRAINTERESSADO
   • PRECLUSÃO DO CONHECIMENTO DE EXCEÇÕES DILATÓRIAS