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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
fazer prevalecer sobre a bitola de um rigor formalista estrito, critérios de proporcionalidade, de razoabilidade e de prevalência da substância, por mais conformes com os princípios do processo equitativo
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
indisponível a definir no âmbito da exoneração do passivo restante, assenta num juízo de razoabilidade ou de adequação, que não passa pela comparação entre o rendimento do insolvente
Relator: TIAGO MIRANDA
racional e teleologicamente interpretados. IV - Nem os princípios invocados, da proporcionalidade, razoabilidade, da boa fé, da tutela da confiança, se mostram violados enquanto elemento sistemático da interpretação das normas aplicadas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
40º, nº 2 do CIRE. A petição de embargos desencadeia, assim, a reapreciação da razoabilidade da declaração de insolvência, que será feita pelo tribunal que a proferiu baseada em razões
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
factos conhecidos adquiridos através de prova directa, permitem concluir, com razoabilidade, segundo as regras da experiência comum, o facto desconhecido (no caso, a entrada do arguido em casa alheia
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
apreciação da razoabilidade de duração dum processo é feita em concreto considerando as específicas características do processo, como a sua natureza, a sua complexidade, a quantidade de intervenientes, o comportamento
Relator: ILDA CÔCO
geral que consta daquela norma, ser considerada uma circunstância pela qual se possa com razoabilidade duvidar seriamente da conduta ou decisão do Presidente do júri
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
tome conhecimento efectivo, mas que lhe sejam facultadas as condições para, em termos de razoabilidade e actuando com diligência, obter conhecimento sobre o seu conteúdo; V – Mesmo que se conclua
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
acrescem as interrupções e desvios que se mostrem justificáveis, segundo um critério de razoabilidade e de adequação social. IV – O acidente in itinere procura dar proteção ao trabalhador dos acidentes
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
fixação de resultados, no apuramento de valores, objectiva e inquestionavelmente fora dos limites da razoabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
fixação de resultados, no apuramento de valores, objectiva e inquestionavelmente fora dos limites da razoabilidade. IV. Constituindo o acto administrativo de indeferimento da reclamação graciosa o objecto imediato da impugnação
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Penal, incluindo o dever de pagar indemnização, se encontra subordinada a um princípio de razoabilidade, não devendo ser fixadas, nessa sede, obrigações que ao condenado seja, previsivelmente, impossível cumprir, como
Relator: SARA REIS MARQUES
condenado não reúne tais condições, seja porque o juízo contrário se revela carecido de razoabilidade, seja porque se revela temerário. 6. A compatibilidade da libertação condicional com a defesa
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
fixação de resultados, no apuramento de valores, objectiva e inquestionavelmente fora dos limites da razoabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
proporcionalidade, da necessidade (artigo 18.º, n.º 2 da CRP) e da razoabilidade. VI. As regras de conduta impostas ao arguido dificultam desnecessariamente a sua reinserção social e violam
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
40º, nº 2 do CIRE. A petição de embargos desencadeia, assim, a reapreciação da razoabilidade da declaração de insolvência, que será feita pelo tribunal que a proferiu baseada em razões
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
não, reunidos os requisitos legais para aquela apreciação, e ainda avaliar a conformidade e razoabilidade do montante exigido antes de condicionar a reclamação ao depósito integral. II - No âmbito
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
princípios constitucionais, designadamente os do acesso à função pública, do mérito, da justiça, razoabilidade, boa administração e imparcialidade; II- É certo que a situação da Autora está pendente de processo
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
apreciação da prova pelo julgador deve pautar-se por critérios de normalidade, lógica, razoabilidade e experiência comum, contrariando estes critérios as declarações proferidas em audiência de julgamento por empregada
Relator: SÓNIA MOURA
recurso, numa ponderação do ónus de impugnação guiada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. A omissão da identificação das passagens relevantes ou a sua transcrição dificultam gravemente