151 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
irregularmente os substitutos no regime de exercício e de remuneração próprio do grupo de pessoal de chefia tributária para aí fazer “carreira”, mas antes adotar um regime de equidade ... transitório, provisório e precário, sem garantia de estabilidade. V – Com efeito, podendo os cargos dirigentes ou de chefia tributaria ser exercidos em regime de substituição, enquanto durar a vacatura
Relator: SOFIA DAVID
competição, quer fora desse recinto; III - A publicitação de certos dizeres na sua página pessoal do Facebook (FB), ainda que fora da competição, pode relevar para efeitos da responsabilização decorrente ... Ligação, nomeadamente no caso de adquirir uma publicidade alargada, que claramente extravase um círculo pessoal de conhecimentos e amigos ou um circulo relativamente restrito de pessoas; IV – Entre a publicitação
Relator: SOUSA E BRITO
daquele principio, nas suas caracteristicas constitutivas. V - Decorre daqui que a eleição dos orgãos dirigentes das associações sindicais não e exclusivamente condicionada pelos requisitos da periodicidade e do escrutinio secreto ... orgãos de soberania, na exigencia de que o sufragio seja universal, igual, directo, pessoal, secreto e periodico. VII - Todavia, este desenvolvimento do principio democratico não vale, na sua totalidade, para
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
artigo 169.º do CPTA, o Tribunal a quo deve identificar e notificar os dirigentes das instituições visadas, garantindo-lhes a oportunidade de alegarem o que tiverem por conveniente nesse ... certo que a cominação com a referida sanção pecuniária é da exclusividade responsabilidade pessoal e patrimonial dos visados, ou seja, é a si e não à entidade que cabe efectuar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
valor, ficando com o mesmo e gastando-o em seu proveito. z) Como aqueles dirigentes que assinaram a ata sabiam, e das entidades referidas, apenas a Região de Turismo ... terem vendido e de se terem apropriado do produto da sua venda em proveito pessoal. ab) sabiam que lhes competia elaborar e assinar a ata com elementos verdadeiros e não
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
comissões diretivas das estruturas de missão serem necessariamente terem como presidente o dirigente máximo da respetiva CCDR — i.e., serem designados por inerência — em nada compromete a conclusão imediatamente precedente, tanto ... janeiro. 13.ª — Modo de coordenação e de interdependência, pois associa o elemento pessoal de dois órgãos num só sujeito, sem haver condicionamentos ou limitações que isolem o mandato
Relator: ERNESTO MACIEL
exclui a admissibilidade de recurso hierárquico proprio sensu dos actos praticados pelos órgãos dirigentes desses estabelecimentos de ensino superior, no exercício das respectivas competências; 6.ª A intervenção da entidade ... remissão para aquela - como sucede em matéria de recrutamento e selecção de pessoal, quanto às universidades e aos institutos politécnicos (artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 204/98
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- A figura do órgão não se confunde com a figura do
Relator: RUI PEREIRA
I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A fundamentação é um conceito relativo que varia em função do
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A Escola Náutica Infante Dom Henrique integra o ensino superior