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Relator: SOFIA DAVID
interesses colectivos na introdução de medicamentos genéricos no mercado, face aos interesses patrimoniais das farmacêuticas detentoras de direitos de patente. VII – Na ponderação de interesses deve atender-se às repercussões
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
alteração da participação social da sociedade proprietária da farmácia que era detida por um farmacêutico e passou a ser detida por uma sociedade. 4. Também é um pedido de providência
Relator: JOSÉ CORREIA
mesmo modo que são tratados os medicamentos, os dispositivos médicos e os produtos farmacêuticos homeopáticos pois, manifestamente, se tratam de produtos de natureza totalmente diversa e com sistemas de fiscalização
Relator: JOSÉ CORREIA
mesmo modo que são tratados os medicamentos, os dispositivos médicos e os produtos farmacêuticos homeopáticos pois, manifestamente, se tratam de produtos de natureza totalmente diversa e com sistemas de fiscalização
Relator: Rogério Martins
deste diploma dizem respeito ao modo de exercício da actividade dos farmacêuticos e aos deveres a que estes devem obedecer, designadamente de natureza deontológica, no exercício dessa actividade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
reconhecido ao acidentado o direito a: a) Assistência médica e cirúrgica ... b) Assistência farmacêutica ... c) Transporte ... d) Hospedagem ... e) Próteses ... f) Pagamento do funeral, em caso de morte.... g)Pagamento
Relator: Cândido de Pinho
concreto e, por isso, a este tem que ser anterior. IX - Apesar de os farmacêuticos estarem sujeitos a segredo, e mesmo que as farmácias se integrem num sistema de saúde
Relator: MARTINS DA FONSECA
regime de cobrança de receitas da Comissão Reguladora dos Produtos Quimicos e Farmaceuticos permitia tanto modificar como manter o regime vigente. V - O conceito "base de incidencia", utilizado pela autorização
Relator: RAUL MATEUS
regime de cobrança de receitas da Comissão Reguladora dos Produtos Quimicos e Farmaceuticos permitia tanto modificar como manter o regime vigente. V - O conceito "base de incidencia" utilizado pela autorização
Relator: CABRAL BARRETO
Alberto Reis Cunha prestou serviço na Comissão Reguladora dos Produtos Quimicos e Farmaceuticos (CRPQF), em regime de requisição, nos termos do paragrafo 1 do artigo 14, do Decreto
Relator: CAMPOS COSTA
sede; 3 - O fornecimento de medicamentos, nos mesmos postos, por pessoas estranhas a actividade farmaceutica, so pode ser efectuado desde que a Direcção Geral de Saude conceda a autorização
Relator: GONÇALVES PEREIRA
conformidade com os requisitos exigidos no artigo 3 da Lei n 2088; 3 - O farmaceutico, ao obter a transferencia provisoria, na condição de regressar ao antigo local logo
Relator: MARIO AFONSO
I - A constitucionalidade do direito ordinario anterior a Constituição de 1976 afere
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - Para efeitos de fiscalização da constitucionalidade, e irrelevante a eventual violação
Relator: RAUL MATEUS
I - O Decreto-Lei n. 374-H/79, de 10 de Setembro, publicado
Relator: MARIO AFONSO
I - O Tribunal Constitucional e competente para julgar da constitucionalidade material das
Relator: MARIO AFONSO
I - O julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 1 , n. 1, alinea