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Relator: CRISTINA NEVES
provar, de acordo com o artº 342, nº2, do C.C., os factos constitutivos dessa excepção. II- Factos constitutivos são realidades da vida que correspondem ao núcleo fáctico essencial tipicamente previsto ... facto provada ou não provada, como decorre expressamente do disposto no artº 607, nºs 3 e 4, do C.P.C. III-Sendo incluída na matéria de facto, juízos conclusivos e genéricos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
requerimento probatório deve ser rejeitado. III- Não cumpre o ónus de discriminação dos factos objecto do depoimento e das declarações de partes (452º, 2, 466º ... plasmado no uso de uma fórmula genérica e notoriamente deficiente, que engloba matéria conclusiva, direito, factos não pessoais e factos não desfavoráveis, sobretudo em casos manifestos e desproporcionados, associados
Relator: Paula Moura Teixeira
exige para responsabilização subsidiária a gerência efetiva ou de facto, ou seja, o efetivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ... não ponderar a produzida no proc. Processo n° 1745/06.7BEPRT, aliado à natureza conclusiva do facto n.º 8 da matéria provada, incorreu em erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: VITAL LOPES
direito ou juízo conclusivo que não pode integrar o probatório, seja como facto provado, seja como facto não provado. 4. Se tal questão integrar o probatório, a mesma deverá ... instância para instrução complementar que permita surpreender factos dos quais se possa extrair um sólido juízo conclusivo
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
petição inicial que mais não são do que considerações valorativas e/ou especulativas, juízos conclusivos de facto e de direito, ou mesmo alegações de direito, e se os autos estavam
Relator: MARIA JOÃO MATOS
ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que, cumulativamente, o recorrente indique os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, os meios probatórios, as exactas passagens dos depoimentos ... recurso relativo à matéria de facto não se admite despacho de aperfeiçoamento). II. Não podem integrar a matéria de facto juízos conclusivos quando estejam directamente relacionados com o thema decidendum
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
realidade. IV-Assentando o juízo de entendimento da AT, em pressupostos de facto insuficientes, conclusivos, e inclusive em premissas erróneas que inquinam a conclusão atinente à omissão de proveitos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
redação genérica e conclusiva o facto em que se considera provado que os arguidos “vendiam droga ao domicílio, usando para o efeito um veículo automóvel da marca BMW”, pois não
Relator: FRANCISCO CAETANO
decretamento da insolvência do devedor, desde que nela se alegue matéria de facto imprecisa e conclusiva, como tal integrante dos factos-índice das alín
Relator: ARAÚJO FERREIRA
vista de toda a gente e sem a oposição de ninguém, é facto jurídico conclusivo que são eles proprietários do imóvel em causa, por usucapião, independentemente de terem ou não
Relator: LÍGIA VENADE
facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da perceção do sujeito. II As presunções judiciais, sendo um meio de prova válido ... livre) dependem dos factos conhecidos que permitam tirar a ilação do facto desconhecido –art.º 349º do C.C.. III Um juízo presuntivo alicerçado num facto conhecido, e fundamentado, não
Relator: Hélder Vieira
CPTA, assenta nos factos alegados pelas partes. Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, desprovida dos factos essenciais que carreiem uma causa de pedir, não é adequada para a averiguação
Relator: Joaquim Cruzeiro
estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o direito dos pais à escolha e orientação ... CPTA, decorre dos factos alegados pelas partes. Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, desprovida dos factos essenciais que constituem a causa de pedir, não é adequada para a averiguação
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito (artº
Relator: CORREIA PINTO
posterior subsunção da culpa às normas não se presume. Derivam de factos provados, não podendo assentar em juízos conclusivos sem qualquer sustentação fáctica. K – Aqui nem sequer há uma errada ... justificam a convicção do tribunal e sem que os factos consignados possam ser qualificados como meros juízos conclusivos sem sustentação fáctica. Na verdade, não é exigível que se enuncie “qual
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
alteração não substancial dos factos, e não tendo o tribunal ad quo seguido a disciplina inserta na normação que a regula, integrando factos na decisão que não constavam com aquela ... social relativo ao arguido, sem cuidar de qualquer expurgo/reserva/tratamento do que são factos e meras referências valorativas, conclusivas, opinativas e descritivas, incluindo referências não respeitantes ao arguido é passível
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Cabe à autora alegar e provar os factos essenciais integrativos da sua causa de pedir, que sejam constitutivos do direito que invoca (arts.5 ... 552º/1-d) do CPC; art.342º/1 do CC). 2. Não integra matéria de facto: a matéria conclusiva que corresponda ao thema decidendum da ação; os meios de prova destinados
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
este: na fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões e, de entre os factos, apenas os relevantes. II - Muito embora ... matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, juízo de valor ou conclusivo e os factos irrelevantes. III – A impugnação da decisão de facto pressupõe um erro de julgamento
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
disso, fixar diversamente os factos materiais da causa. O tribunal da Relação não está, contudo, impedido de apreciar se falta algum facto base essencial ao preenchimento do ilícito ... factos para a decisão da causa - 410º, 2, CPP, ex vi 41º, 1, RGCO, ex vi 60º do RPACLSS. Deve ser eliminada da matéria de facto as expressões conclusivas